Luana Lourenço
Enviada Especial
Porto Velho - OMinistério Público de Rondônia deverá entrar com uma nova ação naJustiça para questionar a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, noRio Madeira, caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama) conceda a licença de instalaçãopara a obra. A informação é da promotora de Justiça do Meio Ambiente,Aidee Moser Torquato. Por causa de uma mudança no local deconstrução da usina, anunciada após o leilão, o Ibama está reavaliandoos impactos ambientais da obra. Uma licença parcial, para instalação deobras preparatórias, foi concedida em novembro. A previsão é que a decisão final do instituto seja anunciada em abril. “Sea licença sair, vamos ajuizar uma nova ação. Vamos reiterar o pedido deliminar”, adiantou a promotora em entrevista à Agência Brasil. A ação deverá reforçar o questionamento apresentado pelo MP estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado em agosto eque ainda está tramitando na Justiça. As duas instituições defendem ocancelamento do leilão que deu ao consórcio Energia Sustentável(Enersus) o direito de construir a usina. De acordo com a ação, com amudança de local do reservatório, a licitação perdeu a validade. “Oedital está vinculado a um local. Por isso o leilão tem um vícioinsanável, fere princípios constitucionais. A distância [entre o localprevisto inicialmente e o atual] faz diferença. A biodiversidade éoutra, as questões ambientais são outras”, argumentou. O MP jáenviou aos responsáveis pelo empreendimento ao menos dois pedidos deestudos detalhados sobre os impactos ambientais causados pelodeslocamento do reservatório. Na resposta mais recente, de fevereiro, a Enersus afirmou que ainda está realizando “um novo levantamento aerofotogramétrico” da área. Alémdo detalhamento da área que será alagada, faltam explicações sobre oacúmulo de sedimentos acima e abaixo da região da usina, estudos denavegabilidade e até garantias de que não haverá risco detransbordamento da barragem, de acordo com a promotora. “E há a questãosocial. A população do novo local [que provavelmente terá que deixar a área] não foi ouvida, não participaram das audiências”, acrescentou. Oprocesso judicial em andamento está na fase de contestação por partedos réus. Após a manifestação das empresas, do Ibama e da AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel), o MP e o MPF voltarão a sepronunciar. “Mas fatalmente não chegaremos a um acordo”, adiantou apromotora.