Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O 1º secretáriodo Senado, Heráclito Fortes (DEM-GO), pediu que aAdvocacia-Geral da Casa elabore um parecer sobre o pagamento de horasextras a 3,8 mil funcionários da Casa em janeiro, períodode recesso parlamentar, quando não são realizadassessões, reuniões ou votações dematérias. Ao todo, o Senado gastou R$ 6 milhões com ospagamentos. O parecer será encaminhado à Mesa Diretorado Senado.Heráclito disseque a resposta deverá ser dada em 48 horas e que, antes disso,não comenta mais o caso. “Não posso serresponsabilizado”, disse.O pagamento de horasextras é de responsabilidade do 1º secretário.Esse pagamento, alvo de matérias jornalísticas, foiautorizado pelo ex- 1º secretário, senador Efraim Morais(DEM-PB), três dias antes de ele deixar o cargo.Em nota, Efraim afirmouque os termos do ofício que assinou liberando o pagamento são“estritamente legais”. “Obedecem a critérioadministrativo, vigente há anos, por ser o mês dejaneiro de recesso parlamentar”.No documento, o senadorainda diz que a autorização para pagamento de horaextra não nomina os beneficiários, critério queestaria sob a responsabilidade exclusiva dos gabinetes parlamentarese órgãos da estrutura administrativa.“A 1ª Secretariaapenas reconheceu a existência do direito, previsto noordenamento jurídico do país, não lhe cabendofiscalizar eventuais irregularidades e equívocos na elaboraçãodas listas dos servidores credenciados àquela remuneraçãoextra”, conclui o documento.