Conselho de direitos humanos recebe relatório de CPI sobre milícias no Rio de Janeiro

10/03/2009 - 17h34

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recebeu hoje (10) o relatório final da CPI das Milícias, que foi instalada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a atuação de milícias armadas relacionadas a membros ou ex-membros das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.O presidente da CPI, deputado estadual Marcelo Freixo (P-SOL-RJ), apresentou o relatório e fez considerações sobre a necessidade da participação de organismos nacionais e internacionais no combate às milícias. “Elas não são um problema exclusivo do Rio de Janeiro. O problema só será resolvido se o Estado brasileiro reagir, porque isso é uma ameaça ao Estado de Direito”, afirmou Freixo. Durante a apresentação, o deputado relatou que as milícias são formadas principalmente por membros da sociedade civil chefiados sempre por policiais ou bombeiros. Segundo ele, o problema não é recente, mas tem se agravado com a eleição de milicianos para cargos no Poder Legislativo estadual e municipal. “Nós identificamos a participação de três vereadores, que foram inclusive presos, e um deputado estadual”, afirmou Freixo.A principal fonte de financiamento dos grupos são o transporte irregular de passageiros – as chamadas vans piratas. “Nós apuramos que só na comunidade de Rio das Pedras, os milicianos faturavam cerca de R$ 170 mil por dia com o transporte por vans. Em alguns casos, eles mesmos controlam esse transporte, em outros eles obrigam os motoristas a pagarem para poderem circular na região”, explicou Freixo.De acordo com ele, os milicianos também controlam outros serviços em favelas e bairros pobres, como a distribuição de gás, e a instalação irregular de serviços de tv a cabo, conhecida como “gato-net”. Os grupos armados também extorquem a população para não agir de forma violenta nos bairros em que atuam. As formas de intimidação incluem a expulsão da residência, agressões e morte.Depois de apresentado o relatório a comissão definiu algumas propostas a serem apresentadas para autoridades nacionais e internacionais. Entre elas, a comissão pretende solicitar uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para tratar do assunto. O CDDPH também pretende enviar um ofício à Assembléia Legislativa e à Câmara Municipal para que adotem providências, inclusive com a possibilidade de cassação dos mandatos dos deputados e vereadores identificados pela CPI como milicianos.Neste ponto, o conselho também deverá cobrar da Câmara Municipal que crie um código de ética na instituição para julgar os vereadores acusados, já que, segundo Freixo, isso não pode ser feito atualmente por falta de normatização. Os Poderes Executivos estadual e municipal também devem receber um ofício do conselho para que tome providências sobre a atuação das milícias.O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, esteve presente na apresentação do relatório e garantiu que o governo está tomando providências para acabar com as milícias. “Nós atuamos, estamos atuando e vamos atuar. Este é um problema que existe há mais de dez anos. Mas é preciso reconhecer que a sociedade foi tolerante e o governo foi leniente com as milícias no passado”, afirmou o secretário.Segundo ele, o governo do Rio não irá se opor à ajuda do governo federal nem de organismos internacionais para tratar do problema. Mas, segundo Beltrame, “nós estamos em um momento em que esses auxílios e ajudas têm que ser objetivos, claros e palatáveis para a sociedade. De promessas e atos de purpurina a sociedade do Rio de Janeiro já está cheia”. Quanto a uma possível oferta de ajuda da Força Nacional de Segurança, Beltrame disse que será avaliada. Segundo ele, o Rio precisa de polícia na rua e não é esse o papel da força.