Da Agência Brasil

Brasília - Mobilizar atores para aprovação da Propostade Emenda Constitucional (PEC) 47, que inclui a alimentação como direitofundamental na Constituição, é principal recomendação da Comissão dos Presidentes dos Conselhos Estaduaisde Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A medida foi apontada em um documento com propostas e metas para aimplementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(Sisan) divulgado, hoje (9), durante a 6ª reunião da comissão em Brasília.“A PEC é fundamental para que fortaleça a nossa luta. Paraisso, é importante que todos nós nos engajemos para essa aprovação”,disse Marília Leão, conselheira Consea Nacional, lembrando que a proposta tramita desde 2003 no CongressoNacional.O fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais de segurançaalimentar é outra das recomendações da comissão para  garantir que oSisan seja implementado em todas as esferas previstas.As propostas dos presidentes dos conselhos foram levantadas durante a oficina “Construindo o Sisan”, realizada em fevereiro, na qual gestores governamentais, representantes da sociedade civil e dosconselhos discutiram a implementação do sistema,criado na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006. Deacordo com a Lei, compete ao Sisan, articular e coordenar as políticaspúblicas nacionais de segurança alimentar e a ação do Estado paraassegurar o direito humano à alimentação adequada.Para Marília Leão, embora aspropostas para a construção do sistema tenha sido apresentadas aospresidentes dos diversos conselhos do país, a formulação dos projetos para sua implementação ainda precisa discutida. Segundo ela, énecessário firmar pactos de gestão entre setores do governo federal, dos Estados eMunicípios para compartilhar objetivos e metas entre osparticipantes do Sisan. "Ainda carecemos de muita formulação,precisamos aprofundar essa discussão", afirmou a conselheira nacional