Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dosMunicípios (CNM) alega que há distorçõese incorreções nos cálculos da dívida dosmunicípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto os dados da Receita Federal, recebidospela CNM, por meio de requerimento do senador Sérgio Zambiasi(PTB-RS), dizem que a dívida dos municípios com aPrevidência é de mais de R$ 22 bilhões. Aconfederação divulgou hoje (9) uma avaliaçãoem que a situação se inverte, o INSS teria uma dívidade R$ 25,4 bilhões com os municípios. Pelos cálculosda CNM, as prefeituras possuem crédito de cerca de R$ 3,4bilhões com a Previdência. A confederação sustenta seu modelode cálculo da dívida em quatro pontos principais: combase na Resolução nº 26, do Senado Federal, osmunicípios deveriam receber o ressarcimento das contribuiçõespagas pelos agentes políticos (prefeitos e vereadores) aoINSS. Essas contribuições deveriam ter sido feitas aossistemas próprios de previdência e agora somariam umadívida de R$ 4,5 bilhões do INSS com os municípios.A compensação previdenciáriaseria responsável por um crédito de mais R$ 6 bilhõespara os municípios. Tem direito a essa compensação,os regimes próprios de previdência e municípiosque vêm fazendo o pagamento de servidores inativos que seaposentaram, trazendo tempo de serviço do Regime Geral dePrevidência.Com base em uma declaração doprocurador-geral adjunto da Receita Federal ao jornal ValorEconômico, ediçãode12 de julho de 2008,a CMN alega que a Súmula Vinculante nº 8, editadapelo Supremo Tribunal Federal (STF), proporciona a reduçãode 63% das dívidas dos municípios com a Previdência.A súmula torna obrigatória a prescrição dosdébitos previdenciários em cinco anos. O INSS teriautilizado um prazo de dez anos para os cálculos apresentados.A CNM aponta ainda benefícios concedidospela Medida Provisória(MP) 449/08. A MP permite a reduçãode até 75% sobre o valor das multas aplicadas, o quediminuiria em cerca de R$ 1 bilhão o montante devido pelosmunicípios.Ao apresentar os dados dos municípios emrelação aos débitos com o INSS, o presidente daCNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a dívida é“impagável”. Um dos fatores que dificultaria a quitaçãodos débitos é a utilização da taxa Seliccomo fator de correção. Ziulkoski criticou também a MP 457/09 queestabelece os critérios para renegociação dasdívidas com a União e o fato dos municípiosterem de assumir débitos que ainda estão sendocontestados para ter direito a um novo parcelamento. “A própriamedida provisória já impõe que para o prefeitoter CND (Certidão Negativa de Débito),ele tem que confessar o que está sendo discutido