Comissão de Assuntos Econômicos do Senado inicia trabalhos terça-feira com foco na crise

08/03/2009 - 14h45

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osenador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) informou que iniciaráterça-feira (10) os trabalhos da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), com foco em três pontos: prioridadepara propostas que possam minimizar os efeitos da crise financeiramundial sobre a economia brasileira, limpeza da pauta atual, que temcerca de 600 matérias pendentes e prosseguimento dos trabalhosdas subcomissões de Reforma Tributária e de MarcosRegulatórios.“Uma comissão como aCAE tem que se voltar para a crise. Seria um despropósito acomissão ignorar um assunto como esse”, afirmou Garibaldi,em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, aintenção é integrar as atividades da CAE aos daComissão de Acompanhamento da Crise, presidida pelo senadorFrancisco Dornelles (PP-RJ).Na presidência da CAE,Garibaldi terá de decidir com o colegiado que o destino dosrelatórios das subcomissões de Reforma Tributáriae de Marcos Regulatórios. Dornelles, que foi relator daSubcomissão de Reforma Tributária, apresentou emdezembro proposta simplificando a atual estrutura de cobrançade impostos do país. Ele propôs, por exemplo, um regimesimplificado para micro e pequenas empresas e sugeriu um regimeespecial para a agricultura, além de isençãofiscal para produtos da cesta básica.A dúvida do presidenteda CAE é se coloca a matéria de imediato para discussãoou se aguarda o texto de reforma tributária que está emdiscussão na Câmara dos Deputados. Por isso, Garibaldideve colocar o assunto para decisão dos senadores da comissão.O mesmo deve acontecer com oresultado dos trabalhos da Subcomissão de Marcos Regulatórios.O relatório de Garibaldi Alves Filho apresenta uma sériede propostas de projetos de lei para aperfeiçoar aslegislações reguladoras de diversos setores. Para osetor de energia elétrica, por exemplo, está propostono relatório de Garibaldi um projeto de lei determinando quesomente poderá ser licitada a concessão de hidrelétricaque tenha prévia autorização ambiental.O relatório daSubcomissão de Marcos Regulatórios apresenta tambémproposta de projeto de lei que assegura a isonomia tributáriaentre a área de petróleo e gás e os setores detransportes, portos, energia, saneamento básico e irrigaçãono âmbito dos incentivos previstos pelo Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC).Dessa forma, o setor depetróleo e gás poderia ser beneficiado pelo RegimeEspecial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Reidi).O objetivo é permitir que a venda de petróleo econdensados à indústria petroquímica sejaincluída no regime de alíquotas diferenciadas dePIS/Pasep e Confins previsto no Reidi. Na reunião deterça-feira, às 10h, os senadores terão umapauta de 12 projetos para analisar. Entre eles, está o queautoriza a contratação, pelo governo do Ceará,de operação crédito externo, com garantia dogoverno federal, de US$ 41 milhões. Os recursos serãotomados no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ofinanciamento parcial do Programa de ModernizaçãoFiscal (Profisco) do estado.    

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