Câmara quer votar nesta semana projetos de interesse das mulheres

08/03/2009 - 10h10

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo com a pauta trancada por duas medidas provisórias, o presidente da Câmara,deputado Michel Temer (PMDB-SP), quer votar nesta semanatrês projetos de lei de interesse das mulheres. A iniciativa é uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8). No entanto, para apreciar esses projetos osdeputados terão que, primeiro, votar as duas MPs que trancam apauta.A primeira medida provisória a ser votada éa 449,  que perdoa as dívidas de contribuintes com aUnião de até R$ 10 mil. A MP também promovemudanças na legislação tributária. Na semana passada, líderes da base governista e daoposição tentaram, sem sucesso, um acordo sobre a matéria. Como não houveentendimento, a votação foi transferida para estasemana.Entre as divergências para a votaçãoda proposta estão as regras de parcelamento de dívidas- o texto propôs cinco anos, mas o relator da MP, deputado TadeuFilippelli (PMDB-DF), elevou o prazo para até 20 anos. Orelator também quer conceder descontos de multas e juros paraos parcelamentos das dívidas, mas o governo nãoconcorda com o dispositivo.A outra MP que tranca a pauta éa 450, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantiaa Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Pela proposta, oFGEE deve ser administrado por banco federal e servir de garantiano financiamento de obras de usinas hidrelétricas do Programade Aceleração do Crescimento (PAC).Se osdeputados conseguirem votar essas duas MPs atéquarta-feira (11), eles poderão votar também alguns projetos deinteresse das mulheres. Isso porque na quinta-feira (12) apauta da Câmara voltará a sertrancada por uma nova MP – a 451, que cria duas novas alíquotasna tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).Entre os projetos de interesse das mulheres que constam da pauta estão oPLC 59/99, que estende à mãe adotiva os direitos da mãebiológica falecida nos meses seguintes ao parto, como a estabilidade no emprego e o saláriomaternidade; o que proíbe a venda de bebidas alcoólicasa embriagados e a pessoas que tenham problemas mentais e determinaaos fabricantes colocar nos rótulos das bebidas aadvertência às mulheres grávidas sobre os danosdo álcool, principalmente ao feto; e o que regulamenta osdireitos trabalhistas da empregada doméstica.Alémdas votações em plenário, as 20 comissõestécnicas permanentes da Câmara, que foram instalada nasemana passada, começam a apreciaçãode proposições e a realização de  debatesde temas afetos às suas áreas de atuação.Na terça-feira (10), a Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas(CPI dos Grampos) começa a discutir o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Aoposição estuda a possibilidade de apresentar umrelatório alternativo propondo o indiciamento de diversaspessoas ouvidas pela CPI. A comissão tem até o dia 15para concluir os trabalhos.  Termina amanhã (9) o prazo para o deputado Edmar Moreira (sempartido/MG) apresentar sua defesa, oralmente ou por escrito, àCorregedoria da Câmara sobre as denúncias de usoirregular da verba indenizatória a que cada deputado temdireito mensalmente, no valor de R$ 15 mil.