Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Gilmar Mendes, convocou uma audiência pública,para o mês de abril, com o objetivo de ouvir depoimentos deespecialistas sobre questões técnicas, políticas,administrativas e jurídicas que afetam o Sistema Únicode Saúde (SUS).O debate servirá para orientar ojulgamento de diversas ações que tramitam no STF sobrefornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órtesese próteses, criação de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), contrataçãode servidores de saúde, realização de cirurgiase tratamentos médicos no exterior.A audiência pública permite aparticipação de interessados, que podem pedir para serem incluídos no evento até o dia 3 de abril pelo e-mailaudienciapublicasaude@stf.jus.br.O evento será realizado nos dias 27 e 28 de abril, das 10h às12h e das 14h às 18h, e será transmitito ao vivopela TV Justiça e pela Rádio Justiça.Entre os pontos a serem abordados nos depoimentosestão a responsabilidade dos estadosem matéria de direito à saúde, as fraudes noSUS e a obrigação do Estado de custear prestações de saúdenão abrangidas pelas políticas públicasexistentes e de fornecer medicamento não licitado e nãoprevisto nas listas do SUS.