Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - OMinistério Público Federal (MPF) em São Paulodenunciou a Associação Nacional de CooperaçãoAgrícola (Anca) e seu ex-presidente Adalberto Floriano GrecoMartins por improbidade administrativa. A ação,apresentada ontem (4), diz que houve repasse ilegal de recursos recebidos doFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aoMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).De acordo com a assessoria de imprensa doMPF, a associação teria transferidoilegalmente às secretarias estaduais do movimento R$ 3,64 milhõesdos R$ 3,80 milhões que haviam sido transferidos do FNDE pormeio do programa Brasil Alfabetizado. Com os recursos, a entidadedeveria alfabetizar 32 mil jovens e adultos e capacitar 2 milalfabetizadores em 23 unidades nacionais. Conforme a ação,não houve comprovação do destino final dodinheiro.“A Anca transferiu ilegalmente àssecretarias estaduais do MST R$ 3.642.600,00, sem apresentarcomprovação do destino final do dinheiro. Não háextratos bancários, cópias de cheques, cadastro deeducadores e alunos, listas de presença, relatórios deexecução e de resultados. Além disso, no termodo convênio, estava determinado que os recursos sópoderiam ser sacados da conta específica para pagamento dedespesas previstas no plano de trabalho”, diz nota do MPF.Entre as irregularidades apontadas pelo MinistérioPúblico na execução doprograma estão o repasse dos recursos recebidos para pessoas que nãofaziam parte do convênio e a falta de comprovaçãodo cumprimento das metas firmadas. Proposta pelo procurador da RepúblicaSergio Gardenghi Suiama, a ação teve como base afiscalização das contas da Anca pelo o Tribunal deContas da União (TCU) e pede, alémda condenação dos réus por ato de improbidade, adevolução do valor transferido, a indisponibilidade dosbens de todos e a proibição cautelar de transferênciasà entidade. A ação pede também que os acusados sejam condenados a pagar multa de até três vezes ovalor recebido, percam a função públicae os direitos políticos e sejam proibidos de contratar com o poderpúblico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ede crédito.Em nota, a Associação Nacionalde Cooperação Agrícolaesclarece que é uma entidade não-governamental semfins lucrativos, criada em 1986, que atua em diferentes áreas para o benefício de milhares de trabalhadores rurais dediversos movimentos e sindicatos. Segundo a nota, a Anca executa projetos deeducação rural, saúde, cultura, produçãoe comercialização agrícola. “Por seu trabalhona educação, recebeu em 1992, o PrêmioItaú-Unicef. As parcerias das entidades da reforma agráriacom os governos são legítimas e garantem os direitossociais das famílias assentadas, como prevê aConstituição Federal”, diz a nota. A Anca lembra que, paraefetivação de um convênio, o Brasil Alfabetizadoexige que a entidade interessada apresente os dados dosbeneficiários, indicando nome, endereço e seurespectivo alfabetizador. Sem o cumprimento dessa exigência, orecurso não é disponibilizado. A associação afirma quecumpriu tal requisito e “apresentou, em sua prestaçãode contas, o nome de cada um dos alfabetizados e alfabetizadores, comindicação de estado, município e assentamento ouacampamento do beneficiário.” De acordo com a nota, osdocumentos estão à disposição da imprensaou de quaisquer interessados. A associação informa que vai responder à açãoe demonstrar ao MPF que não houve dano ao erário.“Vamos comprovar a alfabetização de mais de 90% doseducandos e o cumprimento do objetivo do convênio, assegurandoo direito constitucional de garantia à educação”,afirma a entidade, que diz ter alfabetizado mais de 125 mil jovens e adultos desde 1989 em assentamentos de reforma agrária,em parceria com movimentos sociais.