STF decide afastar conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná por nepotismo

04/03/2009 - 1h42

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal decidiu hoje (4) afastar do cargo de conselheiro do Tribunalde Contas do Paraná Maurício Requião,irmão do governador do Paraná, Roberto Requião.Ele deve deixar o cargo assim que for comunicado oficialmente.Essa decisão éliminar e vale até que seja julgada uma açãopopular ajuizada no Paraná contra a nomeação deMaurício Requião. Ele foi nomeado pelo irmãopara o cargo, mas uma ação popular pediu que ele fosseretirado do cargo por considerar a nomeação nepotismo.O relator do caso,ministro Ricardo Lewandowski, considerou inicialmente que nãohavia nepotismo na nomeação, porque foi feita por meiode eleição na Assembléia Legislativa do Paraná.Hoje, Lewandowski voltou atrás com a justificativa de que hápossibilidade de que o processo realizado pela assembléialegislativa não seguiu todas as regras legais.Lewandowski disse aindaque o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas não faz partedas exceções de nepotismo, que dizem respeito apenasaos cargos políticos.