Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após reuniões com líderes da base do governo, o ministro da ArticulaçãoPolítica, José Múcio Monteiro, afirmou hoje (4) que vai levar ao ministro da Fazenda, GuidoMantenga. os pontosde discórdia em relação às mudanças na Medida Provisória 449, que perdoadívidas de até R$ 10 mil dos contribuintes com a União.A previsão era de que a MP, que está trancando a pautada Câmara, fosse votada ainda hoje mas, segundo Múcio, ainda não háconsenso dentro da própria base aliada para levar a proposta aoplenário. “Há alguns pontos que o governo não concorda, mas precisamosmanter a base unida”, disse o ministro.“Esses pontos dadiscórdia serão debatidos com o Ministro da Fazenda e com o secretário-executivo do ministério,Nelson Machado, para que possamos encontrar um caminho comum. Não temosfechado ainda essa questão do refinanciamento na base”, acrescentou.A MP 449 anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de2007, e vencidas há cinco anos ou mais. No entanto, na Câmara, orelator da matéria, deputado Tadeu Felippelli (PMDB-DF), ampliou o caráter de recuperação fiscal em relação ao texto original enviado pelo governo.Emseu parecer, Felippelli propõe o aumento do prazo do parcelamento em até 20 anos e dosmecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entreeles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pelaReceita Federal pelo não pagamento dos tributos. Segundo Múcio,a preocupação é não incentivar a sonegação. “Não queremos incentivar osonegador, mas não podemos deixar de atender aqueles que estão querendo novaoportunidade, e que não podem ser confundidos com sonegadores. É essa a diferença quenós queremos”, afirmou.Múcio também pediu para que oslíderes dos partidos aliados tenham mais cautela nas discussões emantenham a base unida. “Viemos conversar sobre a necessidade debuscarmos mais os consensos. Precisamos encontrar na base do governouma forma de trabalharmos mais juntos nos temas e no plenário.Precisarmos administrar mais os dissensos de uma forma mais amistosa”,aconselhou.A demora na votação da MP 449 deve, por outro lado,adiar a retomada das discussões em torno da reforma tributária,prevista para março. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu hoje que a votação da reforma deve ficar para abril.“As medidas provisórias sempre trazem dificuldades para nós. Agora, faz parte do processo umanegociação, como a que ocorre essa semana, em que estamos precisando demais dias e mais horas para chegar a um texto que unifique asposições”, argumentou Fontana. “Nessa semana, não vai serpossível votar essa medida provisória, que tem mais de 80 artigos, e quemexe profundamente com o sistema tributário brasileiro”, completou.