Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Árbitros da OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC) têm até o dia 30 deabril para decidir se o Brasil poderá retaliar os EstadosUnidos com medidas comerciais no valor de US$ 2,5 bilhões, pornão terem cumprido decisão do órgão, quedeterminou o fim dos subsídios aos produtores norte-americanosde algodão. O assunto está sendo discutido desde ontem(2), em Genebra, em audiência que termina amanhã (4).Segundo nota divulgada hoje (3) pelo Ministériodas Relações Exteriores, o valor, solicitado peloBrasil no curso dos procedimentos de arbitragem e agora reiterado,reflete atualização do apoio financeiro concedido pelogoverno norte-americano em períodos posteriores a 2005 –data da decisão favorável ao Brasil. Como nãoforam suspensos os programas americanos de ajuda aos agricultores, oBrasil reivindicou na OMC a possibilidade de compensar o prejuízocom medidas nos setores de comércio de bens, propriedadeintelectual e serviços.Uma das possibilidades, defendidas pelosprodutores brasileiros de algodão, seria a compensaçãopor meio da abertura do mercado norte-americano para produtos têxteisfabricados no Brasil. Mas isso só entrará em pautadepois que a OMC determinar a forma e o montante das medidas que oBrasil poderá adotar contra os Estados Unidos.A concessão de subsídios aosprodutores norte-americanos de algodão foi questionada comsucesso pelo governo brasileiro no Órgão de Soluçãode Controvérsias (OSC) da OMC em 2003. O prazo para eliminaçãodos subsídios à exportação venceu emjulho de 2005. Em setembro do mesmo ano, venceu o prazo para o fim doapoio financeiro à produção. Os Estados Unidos chegaram a suspender algumaslinhas de crédito à exportação, masmantiveram as garantias de crédito oferecidas sob o programaGSM-102. Também mantiveram s desembolsos de Apoio àComercialização (Marketing Loans - MLs) e PagamentosContracíclicos (Counter-Cyclical Payments – CCPs) - osquais, no entendimento do governo brasileiro e dos produtoresnacionais, causam grave prejuízo ao país, pois mantêmem baixa os preços internacionais do algodão. Por considerar insuficientes as medidas adotadaspelo governo americano, em setembro de 2006, o Brasil acionounovamente a OMC e, no final de 2007, a instituição deumais uma vez razão ao Brasil. Inconformado, o governonorte-americano recorreu ao Órgão de Apelaçãoda OMC, que confirmou a decisão anterior em maio do anopassado. Em agosto, o Brasil solicitou a aplicação deretaliações. Na nota divulgada hoje, o Itamaraty frisa que aobservância das regras da OMC é fundamental para acredibilidade do sistema multilateral de comércio.