Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Receita Federal divulgou hoje (3) o último balanço realizado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Foram aprovados em janeiro e fevereiro deste ano 190.388 novas solicitações de inclusão de empresas no Simples Nacional. Segundo informações da Receita Federal, o número representa 37,9% das 501.962 requisições feitas nos dois primeiros meses de 2009.O maior volume de pedidos aceitos foi registrado em janeiro (161,8 mil). Em fevereiro, o número de requisições aceitas chegou a 28,5 mil. Faltam ser analisados ainda 307,1 mil pedidos feitos no período, 61,2% do total.O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para as microempresas e empresas de pequeno porte. A Receita Federal considera microempresa, para adesão ao Simples Nacional, a pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil.No caso de empresa de pequeno porte, a receita bruta anual deve ser superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.As empresas participantes do Simples podem recolher em um único documento mensalmente com redução de custos e tempo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Também estão incluídos contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para a seguridade social (cota patronal), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).