Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Frente Parlamentar Agrícola pediu hoje(3) ao presidente do Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que faça arevisão dos processos de demarcação de terrasquilombolas com base na Instrução Normativa N° 49da Advocacia Geral da União. A instruçãodetermina que a terra a ser delimitada como área quilombola éa terra já ocupada e não a área necessáriapara a comunidade como determina a Instrução NormativaNº 20 do Incra. O presidente da Frente Parlamentar, deputadoValdir Colatto (PMDB-SC), disse que o presidente do Incra poderáfazer a revisão das áreas demarcadas com base na IN 49.“O presidente concorda que as áreas demarcadas tem de ser asáreas ocupadas como diz a Constituição Federal”,afirmou.O parlamentar levou ao Incra o caso da comunidadequilombola Invernada dos Negros, localizada em Campos Belos (SC). Oprocurador de Justiça do estado de Santa Catarina, EzequielPires, que também participou da reunião, afirmou que acomunidade é formada por 36 famílias descendentes denegros, e a demarcação da terra foi feita com base naIN 20.“O problema é a delimitaçãoda área. A área ocupada estava pacificada e, com ademarcação, vai entrar na área da reservaflorestal de uma empresa de celulose”, afirmou.Antes da demarcação, a áreada comunidade quilombola era de 400 hectares, após ademarcação feita pelo Incra com base na IN 20, a áreapassou para 8 mil hectares.