Ivan Richad
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O corregedor da Câmara,deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), deveapresentar ainda esta semana um estudo que propõe alteraçõesna atuação do órgão. Apesar de nãoadiantar os pontos a serem alterados, ACM Neto afirmou hoje (3) que afinalidade é dar “um procedimento, um regulamentoverdadeiro, completo à Corregedoria.”A proposta teria sidomotivada pela dificuldade que a Corregedoria teve para notificar odeputado mineiro Edmar Moreira, sem partido, da abertura deinvestigação contra ele no órgão porsuposto uso irregular da verba indenizatória. A abertura doprocesso foi feita em 12 de fevereiro e apenas na noite de ontem (2)a Corregedoria conseguiu entregar a notificação aMoreira.“O estudo estápronto. Devemos, no decorrer desta semana, encaminhar a proposta aosmembros da Mesa Diretora para que, na próxima reunião,ela já possa ser discutida e votada”, disse ACM Neto.De acordo com ele,existem atos da Mesa com muitas lacunas, o que dificulta o trabalhoda Corregedoria. “Fizemos um estudo, já temos essasinformações, agora o detalhamento, prefiro que primeiroseja passado aos membros da Mesa.”Segundo o corregedor,as mudanças não serão difíceis de sercolocadas em prática. “Nada difícil de se implantar,mas não é um mero ajuste. Estamos fazendo uma alteraçãoprofunda do ato da Mesa, prevendo uma série de dispositivosque não estavam até então previstos.”ACM Neto tambémacrescentou que está sob sua análise a possibilidade deenviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informaçõesdos parlamentares sobre os gastos com a verba indenizatória.No entanto, o corregedor disse que não foi informado sobre opedido do TCU para análise das notas apresentadas por EdmarMoreira.“Não tenhonenhuma apreciação nesse sentido [do pedido do TCU].Se a Mesa Diretora recebeu ou não este assunto, quem poderesponder é o presidente Michel Temer [PMDB-SP], porquena Corregedoria não há nenhuma solicitaçãofeita pela Mesa do Tribunal de Contas da União”, afirmouACM.“Essa [autorizaçãopara o envio das informações ao TCU] deve ser umadecisão da Mesa. Inclusive, estou fazendo uma análiseinterna para saber quais são as competências, asprerrogativas e quais são os limites do TCU”, acrescentou.