Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umgrupo de suplentes de vereadores pressionou hoje (2) o presidente daCâmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para promulgar a parte daproposta de emenda à Constituição (PEC) dos vereadores, que foi aprovadapelo Senado no final de dezembro do ano passado. Essa proposta aumenta em mais de sete mil o número de  vereadores nas Câmara Municipais de todo o país.Temerinformou aos suplentes de vereadores que, juridicamente, não há como aPEC ser promulgada. “Essa proposta precisa caminhar outra vez. Elaprecisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por ComissãoEspecial de Mérito para depois ser levada à votação no plenário. Nãotem outro jeito”, disse.Michel Temer informou que solicitou aopresidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), que encaminhe àCâmara o texto aprovado pelos senadores para que então a proposta tenhauma nova tramitação. “Vindo para cá, a PEC, com as modificações doSenado, temos que processá-la novamente”.Desde o final do anopassado, quando a proposta foi aprovada pelo Senado, de forma fatiada (só o aumento no número de vereadores),os suplentes de vereadores estão pressionando a Câmara para quepromulgue a parte aprovada pelo Senado. Em dezembro,o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), serecusou a promulgar a proposta, levando o Senado a recorrer ao SupremoTribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a PEC.Aproposta, aprovada pela Câmara, aumenta o número de vereadores em maismais de sete mil, mas fixa limites de gastos menores com as câmaras devereadores. Na votação no Senado só foi aprovada a parte que aumenta onúmero de vereadores e foi adiada a votação da parte que reduz osgastos com as câmaras municipais. Por essa razão, a Câmara não quispromulgar a PEC, alegando que os dois dispositivos - aumento devereadores e redução de gastos - estão interligados e não podem serpromulgados separadamente.