Da Agência Brasil

Brasília - Os municípiosque participam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)/Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de 2007 a 2010 têm até maio paraapresentarem os projetos técnicos de engenharia. As portarias quedeterminaram a data foram divulgadas no Diário Oficial da União,em fevereiro.O documento reconvoca cerca de 1.300 municípios, selecionados em 2007pelo PAC/Funasa. Eles não entregaram o documento e os que o fizeram, entregaram incompleto.Segundo o diretor do Departamento de Engenharia deSaúde Pública da Funasa, José Raimundo Machado dos Santos, as portarias objetivam acelerar a implantação dos projetos. “As portariaspretendem agilizar a aprovação dos processos, para que se possa liberaros recursos, dar andamento às obras para que a comunidade beneficiadaseja realmente atendida”, disse.  As cidades convocadas terãoapoio técnico e financeiro na implantação ou ampliação das ações deabastecimento de água, esgotamento sanitário e de melhorias sanitáriasdomiciliares. De acordo com a Portaria nº 199, os municípios que apresentaram projetos técnicos incompletos ou insuficientes terão até 10 de abril para solucionar as pendências. Para os municípios que ainda não apresentaram os projetos técnicos, 8 de maio éa data final, segundo a Portaria nº 201.