Promotora de Dourados (MS) diz que terceirização de hospital do município é ilegal

19/02/2009 - 0h26

Vinicius Konchinski
Enviado Especial
Dourados (MS) - A promotora de Justiçade Dourados (MS) Cristiane Amaral Cavalcante considerou ilegala proposta da prefeitura da cidade de  terceirizar aadministração do Hospital de Urgência e Traumas(HUT). Segundo ela, a Constituição e a lei do SistemaÚnico de Saúde (SUS) estabelecem que a saúde éde responsabilidade do Estado.“A lei do SUS dizque, se o Estado não tem como suprir uma necessidadeespecífica, ele pode contratar uma instituiçãoparticular para suprí-la, mas delegar toda a administraçãode um hospital é ilegal”, afirmou, em entrevista àAgência Brasil.A promotora disse quetem conhecimento do alto índice de mortalidade noHUT e que, inclusive, já ajuizou uma ação civilpública exigindo providências do município. Seupedido, entretanto, foi indeferido em decisão da JustiçaEstadual.Ela, contudo, nãoconcorda com a terceirização do HUT, muito menos com orepasse da administração para o Hospital Evangélico. Este hospital, afirmou, é alvo de inúmeras investigaçõese de processos por falhas no atendimento.“O hospital se dizfilantrópico, mas não faz 60% dos atendimentos peloSUS, como determina a lei”, disse. “Já pedi esclarecimentos,mas eles agem de má-fé e não me enviam as estatísticas de seusatendimentos.”Procurado pela reportagem da Agência Brasil, odiretor superintendente do Hospital Evangélico, Paulo RobertoNogueira, afirmou que não comenta um possível acordocom a prefeitura. Já sobre as acusações da promotora,ela disse que a hospital vai responder judicialmente.