Supremo só decidirá liminar da oposição contra Fundo Soberano em fevereiro

02/01/2009 - 18h17

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro Cezar Peluso, que encontra-se no exercício dapresidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nãoconsiderou urgente o pedido de liminar apresentado por partidos deoposição contra a medida provisória editada pelogoverno federal para garantir repasses ao Fundo Soberano do Brasil.Assim, a ação ajuizada na última segunda-feira(29) só será analisada no fim do recessojudiciário, após o dia 31 de janeiro.  Amedida contestada autoriza o TesouroNacional a emitir títulos da dívida públicamobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB)no valor de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% doProduto Interno Bruto do país.

Segundo o PSDB, PPS e o DEM, a ConstituiçãoFederal proíbe o presidente da República de editar MPsobre créditos suplementares ou especiais e restringe osextraordinários aos casos urgentes. Eles defendem, na ação,que o repasse ao fundo deve ser feito por meio do Orçamentofederal e não por MP.

Aoposição classifica a MP como “fraude àdecisão parlamentar”, pelo fato de o Congresso Nacional teraprovado apenas a criação do fundo, mas não tervotado um projeto que destinava bilhões do Orçamentopara compô-lo.