Projeto que institui órgão para fiscalizar tortura será enviado ao Congresso em 2009

15/12/2008 - 0h33

Da Agência Brasil

Brasília - O coordenador-geral da Secretaria Especial deCombate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos,Pedro Montenegro, disse hoje (15) que o executivo vai enviarno próximo ano um projeto para implantar mecanismos deprevenção e combate à tortura ao CongressoNacional. O texto, que está na Casa Civil para ajustesconstitucionais, prevê a criação de um órgãopara fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade. Durante a últimareunião do ano do Comitê Nacional de Prevençãoe Combate à Tortura, pela manhã, foi feita uma avaliação dasatividades do grupo, em especial, do processo para que o Brasilcumpra o compromisso assumido com as Nações Unidas em2006, quando ratificou a Convenção sobre Tortura. SegundoMontenegro, a tortura no Brasil ainda é corriqueira, “Élamentável mas, acontece majoritariamente nos locais de guardado Estado, para obter confissões e castigar os detidos”. O protocolofacultativo da Organização das NaçõesUnidas (ONU), assinado pelo Brasil, prevê que seja implementadoum órgão para fiscalizar, prevenir e combater a tortura emlocais de privação de liberdade, como presídios,manicômios e centros de ressocialização. Deacordo com o documento, o orgão terá autonomia,independência e liberdade para entrar em qualquer local dedetenção e entrevistar os detidos. O órgãofará ainda um relatório anual e será possívelacompanhar a situação desses locais no Brasil. Caso sejaidentificada a prática de tortura, será elaborado umrelatório com um conjunto de recomendações parasanar o problema. “A idéia é que a União, osestados e os gestores desse órgãos tenham um diálogoconstrutivo para resolver o problema da tortura no Brasil”, afirmaMontenegro.