Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os presidentes decentrais sindicais de trabalhadores deixaram o gabinete do ministroda Previdência Social, José Pimentel, no final da manhãde hoje (4), declarando-se "frustrados" porque ele nãoapresentou propostas alternativas para o fim do fator previdenciário- base de cálculo para as aposentadorias -, como reivindicamas entidades. Eles reclamaram que não sentiram engajamento doministro nas reivindicações apresentadas por eles. Os sindicalistas vãodiscutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata daquestão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), e com olíder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana(PT-RS), além de outras lideranças.O ministro JoséPimentel afirmou que "o governo está agora aperfeiçoandoos entendimentos firmados em dezembro de 2006, em que o saláriomínimo, ponto de partida para o menor benefício pagopela Previdência Social, dá ganho real com base noProduto Interno Bruto (PIB), para aqueles que têm esserendimento mínimo de aposentadoria".A antecipaçãode um mês, a cada ano na vigência do saláriomínimo reajustado é outro avanço apontado peloministro na política do governo para os trabalhadores. O queestá se fazendo agora, segundo Pimentel, é a construçãode entendimentos com o Congresso para aperfeiçoamento do que está em vigor. Segundo o ministro, asdiscussões sobre o fator previdenciário atéagora ocorreram de forma ampla, "como nunca se viu em qualqueroutra questão no país". Ele disse que qualquermudança na idade mínima para aposentadoria (hoje de 65anos para homens e de 55 anos para mulheres no serviçopúblico) envolve alteração de ordemconstitucional. Por isso, assinalou, o assunto deve ser discutido noCongresso. Para os trabalhadoresda iniciativa privada, no entanto, a aposentadoria é concedidapor idade (a partir de 53 anos) ou por tempo de contribuição(35 anos para homens e 30 anos para mulheres). A substituiçãodo fator previdenciário (que envolve idade, espectativa devida, tempo de serviço e contribuições) pelopercentual de reajuste do salário mínimo, que semprefica acima da inflação, daria maior ganho para osbenefícios, que são corrigidos pela inflaçãomedida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC). Conforme o ministro daPrevidência, uma mudança nesse critério elevaria o pagamento dos 46 milhões de benefícios atuais em 26%do PIB em 2050, o que quebraria o sistema público da Previdência. Até 2002, a Previdência nãocorrigia os benefícios pela inflação integral. Por isso, existem na Justiça6,5 milhões de ações para reparaçãodas mensalidades, segundo Pimentel.