STF terá mais seis meses para julgar ação contra a Lei de Imprensa

04/09/2008 - 21h21

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo TribunalFederal (STF) prorrogou hoje (4), por mais seis meses, a decisão daCorte que suspendeu em caráter liminar 20 dos 77 artigos daLei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar ajuizada pelo o Partido Democrático Trabalhista(PDT) tinha sido concedida emfevereiro. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, tinha prometido levaro caso a julgamento de mérito em seis meses, mas nãoconseguiu e solicitou a prorrogação do prazo por igualperíodo.Desde a concessãoda liminar, estão sem eficácia 22 dispositivos da Leide Imprensa, entre artigos, parágrafos e expressões. Juízes de todo o país estão autorizados autilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal eCivil para julgar processos sobre os dispositivos suspensos.