Sabrina Craide*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os royalties relativos àexploração do petróleo devem ser pagos aos estados e municípios onde as reservas se encontram, independentemente da distância em que estão da costa brasileira. A afirmação é doprofessor GiuseppeBacoccoli, pesquisador do Instituto Alberto Luiz Coimbra dePós-graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe),da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Nãoexiste nenhuma limitação de distância da costa.Os limites de estados e municípios são projetados peloIBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]mar adentro até onde vai a zona econômica exclusiva doBrasil. Tudo que seja brasileiro é projetado em direçãoao mar sem nenhum limite de distância”, relatou. A norma, destacou o pesquisador, é definida de forma técnica peloIBGE, sem nenhuma influência política. Ontem (31),ao discursar em Santo André (SP), o presidente Luiz InácioLula da Silva disse que o petróleo, descoberto recentemente nacamada do pré-sal, não é dos estados. Na ocasião, ele reforçousua intenção de utilizar os recursos na áreasocial brasileira. “Essepetróleo não é de nenhum estado. Esse petróleoestá a 300 quilômetros da costa, a dois mil metros deprofundidade. Então, nós queremos criar um fundo comdois compromissos principais: acabar com a pobreza do país epagar a dívida que temos com a educaçãobrasileira”, disse Lula. Recentemente,os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e deSergipe defenderam respeito ao marco regulatório nasdiscussões sobre o pré-sal e a manutenção da metodologia decálculo dos royalties pagos aos estados e municípiosprodutores de petróleo.SegundoBacoccoli, se a atual Lei do Petróleo for modificada, e oBrasil passar do modelo de concessão para o modelo de partilhade produção, o governo federal receberá umaparte do petróleo que for retirado do fundo do mar e poderá, ou não, dividir os recursos com estados e municípios. Bacoccolidefende a manutenção das leis atuais que regulamentam aexploração do petróleo no país. Segundoele, qualquer alteração terá que passar peloCongresso Nacional, onde a disputa por interesses regionais podeatrasar o debate. Osroyalties são uma compensação financeira pagapelas empresas concessionárias produtoras de petróleo egás natural no território brasileiro. Os recursos sãodistribuídos aos estados, municípios, ao Comando daMarinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e aoFundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, querepassa os recursos aos estados e municípios, de acordo com os critériosdefinidos na legislação.Asempresas pagam os royalties mensalmente à Secretaria doTesouro Nacional, que repassa os recursos aos beneficiárioscom base em cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Deacordo com dados da agência, o total pago em royalties, em junho,foi de R$ 6,9 bilhões. Os municípios ficaram com o maiormontante: R$ 355,8 milhões, e os estados receberam R$ 313,8 milhões. ORio de Janeiro foi o estado que mais recebeu recursos: R$ 216,7milhões. O segundo da lista é o Espírito Santo,com R$ 24,5 milhões e o terceiro, o Rio Grande do Norte, com R$ 19,6milhões.