Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As pequenas emicroempresas vão agora poder resolver questões, queantes iam para a Justiça e tinham soluçãodemorada, através de conciliação prévia,com mediação e arbitragem feita através de câmaras criadas no âmbito de suas entidadesrepresentativas. Essas mediações poderãopermitir solução rápida de problemas no ambientedos pequenos empresários, como ocorre com as pequenas causasda pessoa física, que são resolvidas nos Juizados Especiais.O Ministério daJustiça e o Ministério do Desenvolvimento assinaram hoje (10) protocolo de intenções paraampliar o acesso desse segmento à Justiça, por meio deformas mais rápidas, amparadas na Lei Complementar 123, de2006, que trata das micro, pequenas e médias empresas. Odocumento foi ratificado durante a 13ª Reunião Plenáriado Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de PequenoPorte, que se realizou no auditório do Ministério doPlanejamento.O secretário deReforma do Judiciário do Ministério da Justiça,Rogério Favreto, afirmou que a capacitação das câmaras que vão cuidar da intermediaçãovai ser feita dentro da estrutura das entidades, através decursos para formar juizes arbitrais. Eventuais entraves, segundo ele,poderão envolver macropolíticas de intervençãomais organizada, que serão implementadas dentro da reforma dojudiciário. Os problemas típicos que poderão serresolvidos, de acordo com o secretário, são conflitos naconstituição da empresa, execução deações comerciais e recuperação decréditos.O presidente daConfederação Nacional das Microempresas e Empresas dePequeno Porte, José Tarcísio da Silva, afirmou que seráimportante para o segmento que as questões trabalhistas tambémpossam ser resolvidas pelas câmaras de conciliação.Segundo ele, a micro empresa às vezes tem que fechar porque“quebra” depois de sofrer ação movida porempregado.  Ele entende que se amediação dessas questões puder ser feita a curtoprazo “será muito bom para os pequenos e micro empresários”.Outra distorção que espera ser resolvida é aunificação das cobranças de taxas que oscartórios fazem contra títulos protestados dasempresas, que pode variar a taxas em até 500% de um estadopara outro. Os cartórios simplesmente alegam desconhecerbenefícios previstos na Lei Geral da Pequena e Micro Empresa,que estabelece facilidades, visando ao desenvolvimento do segmento,segundo Tarcísio.