Camex isenta produtos europeus do Imposto de Importação

03/07/2008 - 22h02

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara deComércio Exterior (Camex) aprovou hoje (3) mecanismo de redução decusto na aquisição de bens de capital e produtos de informática e detelecomunicações, comprados de países da União Européia. Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, trata-se doregime ex-tarifário, que consiste na redução ou isenção temporária doImposto de Importação, quando não houver produção nacional.A isenção foi aprovada até o limite de US$ 1,676bilhão “desde que sejam utilizados em investimentos produtivos nopaís”,  capazes de gerar empreendimentos vinculados no valor de US$4,120 bilhões. Aisenção, de acordo com Lytha Spíndola, deve valer por dois anos.A Camex efetivou acordo, coordenado peloMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que o Brasil ganhou contenciosocontra a União Européia, que consiste no direito à exportação, semimpostos, de uma cota de carnes de frango e de peru para aquelecontinente.Em negociação da qual participou também o setorprodutivo nacional, 90% das cotas serão destinadas a exportadorestradicionais do produto e os 10% restantes a novos produtores quequeiram participar desse mercado, segundo a secretária-executiva da Camex.Ela disse que omecanismo corrige distorção anterior, segundo a qual a UE dividia empequenas cotas que eram compradas por intermediários e estes asrevendiam a grandes exportadores, fazendo com que parte da receitaficasse na própria Europa.O secretário deComércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior, Walber Barral, acrescentou que a Camex aplicou,ainda, dois direitos antidumping e uma medida compensatória sobreimportações de filmes para embalagens e aplicações industriais,originários da Índia e da Tailândia. As medidas serão válidas pelo prazo de cinco anos.Foram aplicados direitosantidumping provisórios sobre importações brasileiras de acrilato debutila, originárias dos Estados Unidos, pelos próximos seis meses. Oproduto é usado na fabricação de resinas, tintas, vernizes e adesivos,dentre outros, e é produzido principalmente pelas empresas Arkema Inc,Dow Chemical e Union Carbide.A Camex alterou, ainda, o direito antidumpingaplicado às importações de glifosato proveniente da China. Também foi reduzida a taxa atual de 11,7% sobre as compras para2,9%, enquanto durar a investigação de retomada da prática de dumping edo dano dela decorrente. O prazo para encerrar a investigação é 12 defevereiro do ano que vem.Segundo Barral, foi aprovada a ampliaçãodas cotas de importação de pneus remoldados originários eestabelecidos para o Paraguai e Uruguai. As cotas anteriores, fixadasem 120 mil e 130 mil, respectivamente, aumentaram para 168 mil e 164mil.Esta última decisão ainda é passível de avaliação pelo Mercosul e pelaOrganização Mundial do Comércio (OMC), em razão de controvérsia movidapela UE contra o Brasil a respeito da proibição da importação de pneusreformados.