Exército garante que presença militar em morro carioca é constitucional

17/06/2008 - 22h48

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada hoje (17), o Exército garante que sua presença no Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro (RJ), atende às missões constitucionais da Força. Segundo a nota, por não se tratar de uma ação de segurança pública, mas sim de apoio a um projeto social do Ministério das Cidades, o emprego de militares não precisa ser determinado pelo presidente da República ou da aprovação do Congresso Nacional.

Na nota, o Centro de Comunicação Social do Exército explica que a razão da presença dos militares no Morro da Providência é dar apoio ao projeto de revitalização de moradias populares desenvolvido pelo Ministério das Cidades, o chamado Projeto Cimento Social. De acordo com a nota, a participação do Exército no empreendimento é uma ação subsidiária definida por acordo firmado entre os ministérios da Defesa e das Cidades.

O Comando do Exército decidiu participar do empreendimento social em razão da facilidade de prestar apoio logístico. O texto nega que a iniciativa tenha qualquer razão política-eleitoral e revela que uma comunidade localizada próxima à Vila Militar de Deodoro chegou a ser cogitada para sediar o mesmo projeto.

No texto, o Exército explica que a participação militar se limita à construção e fiscalização técnica das obras de engenharia sob a responsabilidade da Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar, e a segurança dos locais de trabalho e dos trabalhadores envolvidos no projeto. Essas atividades, diz a nota, acontecem também em outras ações subsidiárias de que o Exército participa, onde haja necessidade de segurança do canteiro de obras, de outras instalações e de pessoal.

O Exército reafirma que repudia, veementemente, qualquer desvio de conduta e qualquer ação fora da legalidade praticada por seus integrantes, inclusive no desenvolvimento de operações de segurança na área abrangida pelo acordo em questão.

No último sábado (14), onze militares que atuavam no Morro da Providência prenderam Marcos Paulo Rodrigues, 17 anos, Wellington da Costa, 19 anos, e David da Silva, 24 anos. Os três rapazes, moradores do morro, foram liberados pelo comandante do grupo de militares, mas o tenente responsável pela detenção teria decidido entregá-los a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival a que domina o Morro da Providência.

Entregues vivos, conforme a versão do tenente, no último sábado (14), os corpos de Rodrigues, Costa e Silva foram encontrados no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.