Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OTribunal Superior Eleitoral (TSE)) terá que reexaminar aquestão do registro de candidatos processados criminalmente oupor improbidade administrativa, na medida em que o tema volte àCorte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido àproximidade das eleições municipais de outubro.Aopinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministroCarlos Ayres Brito, após receber hoje (21) a Carta deBrasília, com as conclusões do IV Senaje (SeminárioNacional de Juízes, Promotores e Advogados). Entre elas, umpedido para que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressados candidatos, caso a caso, "com base em critériosobjetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou nãoos pedidos de registro de candidatura".O ministrorecebeu a Carta de uma comissão de representantes dosparticipantes do seminário, que foram ao seu gabinete noSupremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Britonão quis dizer se é favorável à mudançada regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo deprocesso na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto numjulgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006,votou contra a concessão de registro no julgamento do processodo presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda."Eume reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essaquestão", acrescentou o ministro. A Carta contémoutros dois pontos. No primeiro, defende a preservaçãoda Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmentequanto à execução imediata de decisões, àconfiguração das condutas vedadas, independentemente dapotencialidade lesiva, e à garantia de prioridade natramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos decorrupção eleitoral como forma de garantir aceleridade. No segundo ponto, o documento alerta que é precisofortalecer os mecanismos de democracia direta.Para tanto, aCarta sugere à Justiça Eleitoral a criaçãode instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãosnos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizara participação de todos nos projetos legislativos deiniciativa popular, sem prejuízo de outras formasde mobilização social para a reunião dasassinaturas.Carlos Ayres Brito prometeu fazer a leitura daCarta em sessão administrativa do TSE e elogiou muito otrabalho dos participantes do Senaje. O juiz eleitoral do MaranhãoMarlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate àCorrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, foiquem entregou a o texto ao ministro e disse estar certo de que asreivindicações vão ecoar no Tribunal SuperiorEleitoral. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional umprojeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% doeleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas quetenham problemas com a Justiça.