Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A arrecadação recorde de impostos divulgada hoje (21) pela Receita Federalservirá de combustível na próxima semana para abriga entre o governo e a oposição em torno da votaçãoda proposta que regulamenta a Emenda 29 e a volta da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),extinta no ano passado. “Vamos utilizar osmeios jurídicos, políticos e regimentais para impedir avolta da CPMF”, afirmou o líder do PSDB na Câmara,deputado José Aníbal (SP).O aumento recorde dearrecadação não surpreendeu a oposição,pelo contrário, já era esperado, na avaliaçãodo líder, que reconheceu o recorde como resultado docrescimento econômico. No entanto, José Aníbalcriticou o destino que o governo pensa em dar para o resultado daarrecadação dos impostos.“A verdade éque a receita é ascendente há quatro meses. Em janeirochegou a ficar em cerca de R$ 10 bilhões acima do esperadopelo próprio governo. A economia está crescendo, aindústria automobilística, que é quem paga maisimpostos, está explodindo, mas o que é necessáriorefletir é o que está sendo feito com esses recursos”,questionou o líder.Aníbalargumentou que o governo deveria complementar cerca de R$ 8 bilhõespara viabilizar a implantação da Emenda 29, que deveráser votada na Câmara na próxima semana. “A Emenda 29 prevêque 10% da receita líquida da União sejam aplicados nasaúde. Isso daria cerca de R$ 60 bilhões ao ano, erestariam ainda cerca de R$ 8 bilhões para o governocomplementar. O governo alega que não tem de onde tirar devidoao fim da CPMF. Ora, ele pode tirar da arrecadação”,apontou José Aníbal.O líder acusou opresidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer “chantagem”com o Congresso em relação à Emenda 29.“Primeiro ele [Lula] disse que se a Câmara aprovar aEmenda 29 do jeito que ela está, ele vetaria. Depois disse quenão iria se movimentar para propor a volta da CPMF. Nãoqueria pagar o preço político dessa insensatez. Isso éuma chantagem com os parlamentares”, disse o líder.A volta da CPMF hoje,para o José Aníbal, significa que o governo estádando “um tiro no pé” devido ao aumento excessivo da cargatributária. “O própriogoverno propõe uma reforma tributária que estátramitando no Congresso e já existe uma carga tributáriabem gorda. Porque propor a volta da CPMF neste momento?”,questionou o deputado.José Aníbaldisse que a oposição quer fazer valer o acordo paravotar a regulamentação da Emenda 29 no próximodia 28. Se isso não ocorrer, de acordo com o líder, arelação entre o governo e a oposição noCongresso deverá ter um contorno mais acirrado.“Fizemos o acordopara a votação. É interessante ressaltar quepela primeira vez neste ano houve, neste mês, a elaboraçãode uma pauta positiva. Conseguimos votar na semana passada as medidasde segurança, nesta semana também aprovamos projetosimportantes. Se a votação não acontecer, esseclima vai acabar”, alertou o líder tucano. O tom adotado pelostucanos ficou claro no plenário da Câmara hoje, no finalda sessão. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP)disse que é necessária uma reação deforma drástica por parte da oposição.“O governo deixa deajudar a saúde para ajudar empresas no exterior com subsídiode 12%. O governo deixa de investir aqui para ajudar empresasbrasileiras no exterior, para gerar empregos no exterior. Nãodá pra entender. E ainda vem aqui com a cara lavada dizer quecabe a esse Congresso encontrar os meios de poder financiar ostratamentos de saúde. Não tem o menor sentido aumentarimpostos tendo recorde de arrecadação. Nós temosque reagir de uma forma drástica, de uma forma vigorosa a maisessa farsa que o Executivo quer jogar sobre o Legislativo”, afirmouo deputado, referindo-se à criação do FundoSoberano, destinado a financiar empresas brasileiras no exterior,anunciado pelo governo na semana passada.