Sancionada lei que livrará STJ de recursos repetitivos

08/05/2008 - 21h28

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva sancionou hoje (8), em cerimônia noPalácio do Planalto, o projeto de lei que altera o julgamentode recursos repetitivos, os com teses idênticas, no SuperiorTribunal de Justiça (STJ). Agora, qualquer decisãodo STJ sobre os recursos deverá ser acatada pelos tribunaisinferiores. Se o STJ decidir que o recurso não deve terseguimento, todos os outros recursos serão rejeitados. Jáse o STJ prosseguir com o recurso, os tribunais inferiores deverãoreexaminar os demais.Segundo levantamento doSTJ, em 2007 mais de 330 mil processos foram julgados, sendo que 74%tratavam-se de questões já julgadas pelo tribunal. O presidente do STJ,ministro Humberto Gomes de Barros, disse que além de afogar otribunal, os recursos repetitivos demandam mais gastos do dinheiropúblico. “A Justiçabrasileira é extremamente barata para quem não temrazão e caríssima para aqueles que estão no bomdireito”, afirmou.Para o presidente Lula,a lei poderá não agradar a quem quer protelar umadecisão judicial. “Muitas vezes, o pagador não se dáconta de que o que ele pagou ao advogado, o que ele gastou noprocesso, era infinitamente maior do que a dívida que eleteria que pagar se pagasse corretamente. Portanto, essa decisãovem livrar vocês de uma coisa desagradável e vai livraro Estado brasileiro e a sociedade brasileira de virarem vítimasdos recursos repetitivos”, disse.O Supremo TribunalFederal (STF) também já tem um mecanismo que simplificao julgamento de recursos idênticos.