Ministro do STF proíbe busca e apreensão de armas em Raposa Serra do Sol

08/05/2008 - 21h25

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negouhoje (8) pedido da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para aexpedição de mandado de busca e apreensão de armas, munições eexplosivos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A petiçãotinha sido juntada ao processo ajuizado pelo governador de Roraima eque resultou na suspensão da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal,criada com objetivo de retirar não-índios da área. Entretanto, o ministroentendeu que, pela natureza do pedido, a competência processual seriada Justiça Federal de Roraima. A União e a Funai queriam que o Supremo autorizasse o ingressoda Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública nasfazendas ocupadas pelos não-índios  para  recolher armas que estivessemna posse dos fazendeiros. O pedido foi apresentado após dez indígenasterem sido baleados na última segunda-feira (5) por funcionários daFazenda Depósito, do líder dos arrozeiros, Paulo CésarQuartiero. Ayres Britto ressaltou, entretanto, que o pedido deveriaabranger também armas eventualmente utilizadas pelos próprios índios. “Mesmo porque é pública e notória a animosidade recíproca, naregião, entre índios e não-índios, cada parte ameaçando a outra com a‘lei da força’ e não com a ‘força da lei’”, avaliou.O ministro também disse ter “dúvida” sobre o caráter pacífico daocupação que os índios promoveram na fazenda de Quartiero. “As própriaslideranças envolvidas no litígio – em quem se presume um certo nível deesclarecimento – resolveram fazer justiça por conta própria, semaguardar o pronunciamento definitivo do Poder Judiciário. Certamente,não é uma atitude que mereça o beneplácito desse mesmo Poder”,concluiu.