Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A receita do governador de Minas Gerais, Aécio Neves,  para coibir o excesso de medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo seria a criação de uma comissão mista incumbida de avaliar a urgência e a relevância das MPs, com a devolução daquelas que não se enquadrassem no crítério da admissibilidade.Em entrevista hoje (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde assistiu à posse do novo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o governador mineiro afirmou que o primeiro passo importante dado em torno das MPs ocorreu durante a sua gestão como presidente da Câmara Federal. Ele recordou que até 2001 "elas nem sequer eram votadas no Congresso e passavam a ter poder de lei, ficando engavetadas".Na ocasião, lembrou o governador mineiro, ainda estavam sem votação medidas provisórias relativas ao Plano Real. "Criamos então mecanismos tornando obrigatoria a apreciação das MPs nos prazos conhecidos e o efeito colateral foi o trancamento da pauta, como está acontecendo. Por isso, o segundo aperfeiçoamento tem que ser feito pelo legislativo". "A moralização no uso das MPs", para Aécio Neves, "será uma forma de o Legislativo ser o poder legislador e o Executivo ter o seu papel próprio, não interferindo em outro poder". "O que está acontecendo é a banalização do uso de MPs, que são utilizadas para qualquer coisa, para atender a negociação de grupos, interesses especifiicos."