Câmara aprova MP que amplia prazo de pagamento de beneficios previdenciários

11/03/2008 - 21h51

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados aprovou há pouco a Medida Provisória 404, queaumenta de cinco para dez úteis o prazo para o pagamento, pelarede bancária, dos benefícios da PrevidênciaSocial de até um saláriomínimo. O relator da MP,deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), recomendou a aprovaçãodo texto original do governo sem alterações. Osdeputados votam neste momento os destaques.Pela medida provisória,os benefícios com valores superiores a um saláriomínimo serão pagos do primeiro ao quinto diaútil do mês subseqüente ao de sua competência.Já os benefícios de um salário mínimoserão pagos no período compreendido entre o quinto diaútil que anteceder o final do mês de sua competênciae o quinto dia útil do mês subseqüente.De acordo com ajustificativa da proposta, a medida objetiva proporcionar maiorcomodidade aos beneficiários do Instituto Nacional deSeguridade Social (INSS). A MP tambémestabelece que o primeiro pagamento do beneficio será efetuadoaté 45 dias após a data da apresentação,pelo segurado, da documentação necessária àsua concessão.