Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A JustiçaFederal condenou o ex-prefeito e ex-secretário das Finançasda Prefeitura de São Paulo, Celso Pitta, e o ex-coordenadormunicipal da dívida pública, Wagner Baptista Ramos, aquatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto. Osdois foram condenados pelos crimes de desvio de verba públicae endividamento do município, no episódio que ficouconhecido como “escândalo dos precatórios”. Ainformação é da assessoria da JustiçaFederal em São Paulo.
De acordocom a denúncia do Ministério Público Federal, osdois inseriam declarações falsas em documentospúblicos para justificar o pedido de emissão de títulospúblicos no valor de US$ 600 milhões (cerca de R$ 1bilhão) ao Senado Federal, com autorização doentão prefeito Paulo Maluf. Os valores deveriam ser destinadosao pagamento de precatórios.
Amanobra, de acordo com o MPF, rendeu aos cofres da Prefeitura de São Paulo R$ 947.470.022,14, valor que só poderia ser utilizado para o pagamento de precatórios. Em 1996, aadministração municipal deveria ter R$ 765.727.321,63 àdisposição, saldo não utilizado para osprecatórios. No entanto, o Tribunal de Contas do Municípioregistrou menos de 10% do total: R$ 73.241.381,84. Na avaliaçãodo juiz federal responsável pela sentença, MárcioRached Millani, a diferença entre os valores mostra que osrecursos públicos foram desviados para outros fins.
A Justiça Federal informou ainda que, ao aplicar a pena, Millani considerou aquantidade de títulos emitidos de acordo com a lei e omontante de recursos aplicados em finalidade diversa, o aumento doendividamento do município e as circunstâncias dosdelitos, que se deram por meio do envio de informaçõesfalsas para o Banco Central. Também foram levadas em consideração a experiência que Wagner Ramos tinha sobre oassunto e, principalmente, a função estratégiade Celso Pitta na Prefeitura, como secretário das Finanças.
Os doispoderão recorrer da sentença em liberdade. Oex-prefeito Paulo Maluf teve a punibilidade extinta, por ter maisde 70 anos quando a Justiça recebeu a denúncia.
