Procuradores da Fazenda Nacional discutem eficiência no combate à sonegação

03/12/2007 - 21h52

Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de cem procuradores da Fazenda Nacional de todo o país reúnem-se de hoje (3) até sexta-feira para fazer um balanço das atividades de 2007 e planejar as ações para 2008. Entre os principais assuntos do 5º Encontro de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está a melhoria dos processos de decisão e de troca de informações.Uma das principais preocupações do encontro consiste em tornar a procuradoria eficiente para driblar as brechas na legislação que impedem a prisão imediata do sonegador. Um dos palestrantes, o procurador-geral adjunto, Agostinho do Nascimento Netto, ressaltou que a procuradoria “age para que todos paguem a sua parte de forma que a carga de cada um seja mais leve”.Segundo Agostinho, apesar de os poderes do fisco do Brasil não se assemelharem a de países como os Estados Unidos, onde o poder de polícia de um agente é substancialmente maior, as leis brasileiras prevêem a prisão por sonegação fiscal. “É um crime tipificado. Tanto é que existem casos, no sul do país, de pessoas que se encontram encarceradas por não recolherem impostos”, disse, sem querer dar nomes.Ele admitiu, contudo, que as leis processuais brasileiras abrem espaço para intermináveis discussões que se prestam a sofisticadas estratégias impeditivas da prisão imediata do sonegador. O procurador ressaltou que, no entanto, a Procuradoria da Fazenda Nacional age para que todos paguem a sua parte de forma que a carga de cada um seja mais leve.Segundo Agostinho, defender o cofre público representa um enorme desafio. “Há algumas causas que alcançam bilhões de reais”, informou. Entre as ações sob a alçada da procuradoria estão a fiscalização de contratos os nacionais e internacionais, de resultados de processos administrativos disciplinares e do recolhimento de impostos e contribuições.O coordenador do Contencioso Administrativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado Júnior, afirmou que iniciativas podem ajudar a reduzir o conflito de interesses. Uma dessas ações foram as recentes mudanças no Conselho de Contribuintes, responsável pelo julgamento dos processos de inadimplência e é dividida em 17 câmaras temáticas de oito integrantes cada.Dos integrantes das câmaras, metade é formada por auditores fiscais, representantes da Fazenda, e outra é composta por advogados, representantes dos contribuintes. “Diante a constatação de que muitos advogados tinham que julgar nos conselhos causas semelhantes àquelas que defendiam lá fora foi sugerido o impedimento nessas ocasiões, já que havia um conflito de interesses”, disse Riscado.Com a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a manifestação de desinteresse de vários conselheiros em continuar no colegiado, cujo trabalho não é pago, ficou estabelecido que, a partir de 2008, os conselheiros receberão remuneração. Na avaliação do procurador, os julgamentos passarão a ser mais imparciais; e o conselho, mais independente.