Comissão aprova texto do PPA com remanejamento de 30% dos recursos de obras

28/11/2007 - 23h36

Gislene Nogueira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão Mista de Orçamento do Congresso Nacionalaprovou na noite de hoje (28) pouco mais de 200 dos 503 destaques apresentados ao texto-base do projeto que institui o PlanoPlurianual (PPA) 2008-2011. O item mais polêmico da votação levou à modificação do artigo que permitia ao governo remanejar 30% dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) sem autorização do Legislativo. A pedido do PSDB, o texto foi alterado e passou a permitir o remanejamento de 30% dos recursos de cada obra, e não mais do total previsto no PAC. "Nós não vamos dar uma carta branca em um projeto de investimento de R$ 18 bilhões, por exemplo, para que o governo possa utilizar 30% da maneira que quiser", defendeu o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O PPA tem orçamento total de R$ 3,6 trilhões – retirados os gastos e pagamentos de dívida, restam aproximadamente R$ 600 milhões para investimentos. O relatório do deputado Vignatti (PT-SC) seguirá para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado na próxima semana.O governo, segundo o relator, não vai esperar a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado para colocar em votação o projeto aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento. "Não há nenhum tipo de obstrução para o PPA por parte do governo", garantiu Vignatti.