Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entrou em vigor nestefinal de semana, no Distrito Federal, uma lei que que proíbecrianças menores de 12 anos, desacompanhadas ou semautorização da Vara da Infância e da Juventude,de utilizarem o transporte coletivo das 19 horas às 6 horas. Anorma pretende tirar as crianças das ruas - problema comum atodas as grandes cidades brasileiras.“O foco principal sãoestas crianças que estão à noite na porta doscinemas, restaurantes, dos bares, dos estacionamentos, jápraticando a profissão de flanelinha”, justifica a autorado projeto, deputada Eurides Brito (PMDB). 'É uma leiprotetora da criança”, defende. Segundo ela, a lei foi frutode estudos e pesquisas de entidades de assistência social queindicam que essas crianças em geral estudam, mas há sempreuma adulto que as obriga ir vender balas, tomar conta de carros oupedir dinheiro depois da escola.A nova regra causa polêmica pois a fiscalizaçãoficará a cargo do DFTrans, antigo Departamento Metropolitanode Transportes Urbanos. Além disso, quem receberá apunição será a empresa prestadora do serviço de transporte, que terá quepagar multa de R$ 1.000, e, em caso de reincidência, teráa concessão do serviço suspensa por 30 dias. “Ainiciativa é muito boa mas foi mal construída, nãotemos a mínima condição de fazer a fiscalizaçãoe cobrar o cumprimento dessa lei”, alega o Secretário deTransportes do DF, Alberto Fraga, informando que o sistema conta comapenas 70 fiscais – e nenhum trabalha entre 19 horas e 6 horas.Ele acredita que afiscalização deveria ficar a cargo de secretarias comoa de Ação Social ou de Justiça e Cidadania. “ASecretaria de Transportes não tem ninguém treinadosuficientemente para lidar com essa questão da criança.Imagine um fiscal de transportes pegando uma criança pelobraço e essa criança reagindo”, pondera. Tambémlevanta outra questão: “O fiscal vai entregar essa criançapara quem, quem será o responsável por essa crianças?”,indaga.Brisabel Rocha,presidente da Fundação de Assistência Social(FASC) da Prefeitura de Porto Alegre, sugere a imediata orientaçãode motoristas e fiscais para que saibam como lidar com essas crianças. Ainda assim, duvida da eficácia danova lei. “O adulto terá uma atitude não educativa,agressiva com a criança”, opina. Ela coordena o chamadoprograma “Ação Rua”, da prefeitura de Porto Alegre– iniciativa que aposta na prevenção para afastarcrianças e adolescentes da vida nas ruas.A estratégia doprograma é abordar estas crianças e adolescentes efazer um diagnóstico de cada caso, com plano de açãoindividual envolvendo familiares e organizações nãogovernamentais. O trabalho é feito por educadores e implicana reinserção na família e na escola, alémde desenvolvimento de atividades extra classe uma vez que 75% dascrianças já estão na escola mas ficam pelas ruas depois da aula e retornam para casa no final do dia. “O programa éo somatório de várias experiências anteriores,analisando o que deu certo ou não. Identificamos que criançassão essas e por que estão nas ruas e trabalhamos deforma integrada em uma rede de prevenção que envolvepoder público e sociedade civil”, afirma Brisabel Rocha.“Ações de repressão sem prevençãonão são eficientes”, conclui.