Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) e a da taxa deliquidação antecipada (TLA) deverão ganhar nova regulamentação, assim como a das tarifas bancárias, no início dedezembro. Segundo afirmou hoje (22) o secretário deAcompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a TAC serámodificada para que se torne mais transparente e a TLA, para que não sirva como“punição” ao cliente que deseja quitar seu empréstimo antes do fim do prazoestabelecido.Barbosa disse que a TAC deverá ser transformada em uma novatarifa, chamada Custo Efetivo Total da Operação de Crédito. E que contabilizará o custo real de um empréstimo em um percentual anual. “Em umaoperação de crédito se têm os juros e a taxa para abertura do crédito, além deoutras taxas que também são cobradas no financiamento. Pode-se ter um juro de 0,99%, mais uma TAC de R$ 1 mil, por exemplo. Então o custo efetivo será mais alto", explicou.A fórmula do cálculo da nova taxa, segundo o secretário, ainda está em estudos pelo Banco Central e deverá ser definida em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) agendada para o início do próximo mês.Já a TLA deverá ter regulamentação mais complexa. Amudança visa a dar condições para que a quitação antecipada de dívidas não acarrete uma desestabilização entre ativos e passivos dos bancos.“Quando a taxa de juros cai, o cliente procura o banco para refinanciar suadívida. O banco pode aplicar o dinheiro da quitação do empréstimo em outroscréditos, com juros mais baixos. Porém, se ele emitiu um título de investimento,como o CDB, por exemplo, ele continua pagando os juros antigos, mais altos. Issodesestabiliza os ativos e passivos. A TLA serve para cobrir este risco”, disseBarbosa.Segundo ele, será estabelecido um “meio termo” para quebenefícios e prejuízos da quitação sejam divididos entre bancos e consumidores. Ascondições para essa divisão serão fixadas em resoluções do CMN e levarão emconta a quantidade de parcelas do crédito já pagas pelo consumidor, acrescentou.Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa doConsumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, a expectativa éde que a nova regulamentação da TLA encerre as discussões sobre a legalidadeda cobrança da taxa.