Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional(CMN), agendada para o início de dezembro, deverá fixar novas regras para acobrança de tarifas bancárias, informou hoje (22) o secretário de AcompanhamentoEconômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante encontro promovido pela Federação Brasileira de Bancos(Febraban) para debater o tema.De acordo com Barbosa, entre as principais mudanças a seremestabelecidas pelo CMN estão a padronização das nomenclaturas e a limitação nonúmero de tarifas cobradas por serviços prestados a clientes pessoa física. “Ogrande número de tarifas acarreta prejuízo aos consumidores: menortransparência, já que é mais difícil de comparar os preços; maior custo para pesquisar, já que o cliente tem de ler grandes tabelas devalores; e menor concorrência entre os bancos”, afirmou.Barbosa citou levantamento feito pelo Banco Central, queaponta que as instituições financeiras cobram 74 tipos de tarifas e cada umadessas instituições discrimina a cobrança com um nome diferente. Segundo ele, sem contar as tarifasde operações que envolvem movimentação de moedas estrangeiras, nototal, são 55 taxas: “A idéia é que a padronização reduza um pouco esse número. Não sei dizerpara quanto, mas certamente será menor do que 55.”Para isso, explicou, os serviços serão divididos em quatro categorias: essenciais, prioritários,especiais e diferenciados. E cada uma dessas categorias terá regras específicas, embora o foco da regulamentação esteja nas duas primeiras. “Os serviçosespeciais [conta-salário e crédito rural, por exemplo] já têm regras clarasestabelecidas por resoluções do Banco Central. Já os serviços diferenciados[para clientes de renda elevada] não precisam de regulação”, comentou.Barbosa informou ainda que o que for considerado essencial não poderáser cobrado e que nesta categoria entrarão a retirada de saldos, um extrato mensal,cartão magnético, entre outros serviços. Já os serviços prioritários – 95% do total, segundo ele – terão de ser tarifados com o mesmo nome em todos os bancos, para facilitar acomparação de preços. E receberão um código para que o governo acompanhea evolução dos valores no mercado.Para evitar que o número de tarifas de serviços aumente, segundo o secretário, oCMN também vai exigir a que criação de novas taxas seja autorizadapreviamente pelo Banco Central – deverá ser dado um prazo de 120 dias para que osbancos se adaptem às mudanças, a partir da data da publicação das novas normas.O vice-presidente da Febraban, Antonio JacintoMatias, alertou que é preciso "ter um certo cuidado" para que a regulamentação da cobranças das tarifas não crie condições impeditivas à expansão do acesso ao banco pela população de renda mais baixa.