Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 800 gestores de sistemas municipais de previdência reivindicaram hoje (22), em Brasília, apoio do governo federal para administrar as aposentadorias e pensões dos servidores efetivos dos órgãos públicos dos municípios.Durante o 7º Congresso Nacional dos Regimes Próprios de Previdência, que ocorre até amanhã (23) em Brasília, os participantes pediram que o Ministério da Previdência ajude os municípios a organizarem sistemas previdenciários próprios. O evento é organizado pela Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem).A presidente da associação, Sandra Garcia, explica que somente a boa gestão dos fundos municipais é essencial para garantir o pagamento das aposentadorias. “Como o servidor tem regime próprio, a contribuição não vai para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], mas para um fundo próprio”, diz.Os regimes municipais de previdência, esclarece Sandra, são administrados por gestores, por um Conselho de Administração e por um Conselho Fiscal, formado pelos funcionários públicos e fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Estados pelo Ministério da Previdência e pelo Ministério Público.Para impedir que as contribuições dos servidores sejam corroídas pela inflação, os regimes de previdência precisam destinar parte das receitas dos fundos às aplicações financeiras. De acordo com a Aneprem, cerca de 2,3 mil municípios investem R$ 25 bilhões no mercado.Uma das opções de aplicação é o investimento do fundo da cidade em títulos públicos, como fez o prefeito de São Bento do Sul (SC), Fernando Mallon (PMDB). “Nosso fundo conta hoje com R$ 50 milhões, dos quais R$ 10 milhões estão em títulos do governo", explica.Outro problema discutido no seminário é o combate às irregularidades, que, em muitos casos, podem comprometer as aposentadorias dos servidores municipais. "A concessão de benefícios ilegais e a aplicação indevida dos recursos são grandes obstáculos a serem superados", afirmou o presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul, George Ayache.Diretora de Previdência do Instituto de Previdência de Curitiba, Jocelayne Morais, as dificuldades de administração dos regimes próprios de previdência repetem-se tanto nos pequenos como nos grandes municípios. "As dificuldades são praticamente as mesmas, mas os municípios grandes estão um passo a frente", avalia.Atualmente, os servidores concursados das prefeituras, das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas dos Municípios de cidades que não contam com sistema próprio de previdência têm as aposentadorias, auxílios e pensões pagas pelo INSS. Enquanto os municípios não organizam os regimes previdenciários, esses funcionários contribuem igualmente aos trabalhadores da iniciativa privada.