Felipe Linhares
Da Agência Brasil
Brasília - Até 2004, a dívidados governos estaduais e municipais com precatórios - títulos de dívidas do governo decorrentes dedecisões judiciais - era de R$ 64 bilhões, de acordo com o último levantamento do Supremo TribunalFederal (STF). Atualmente, com a incidência de juros, correção monetáriae novas dívidas, esse valor deve chegar a R$ 100 bilhões, 56,25% a mais, como avalia a Ordem dos Advogados do Brasil. O pagamento dos títulosdeveria ser feito no prazo máximo de 18 meses, mas de acordocom presidente da Comissão de Precatórios da SeçãoMineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), JoséAlfredo Baracho Júnior, há muito o prazo foi ultrapassado.“A demora épor falta de punição aos governos e prefeituras.Isso torna o precatório uma dívida fácil”,afirmou. Mas o grande problema são os estados e municípios.Segundo Baracho, o governo federal parcelou a dívida em dezvezes e, até 2009, o valor será quitado.A demora prejudica oscidadãos. Hoje a maioria de quem espera pelopagamento é de baixa renda. “Devido ao tempo de atraso, ovolume de pessoas com idade avançada está aumentando etambém cresce o número de doentes.”Na semana passada foilançado o Movimento Nacional contra o Calote Público,Impunidade e Insegurança Jurídica. A campanha estáarticulando, nas três esferas do poder público, propostaspara preservar o direito do cidadão a receber o dinheiro noprazo determinado.Segundo o manifestolançado pelo movimento, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 propõe que a Uniãoe governos estaduais destinem 3% da receita e os municípios,1,5%, ao pagamento de precatórios, até que sejam quitados.  A PEC, no entanto, ainda tramita no Senado.Se todos os estados emunicípios adotassem os valores, a medida garantiria aocidadão saber pelo menos quando vai receber o dinheiro.Atualmente, o estado de São Paulo, que tem o maior valor brutode dívidas, reservou 2,5% da receita e Minas Gerais apenas0,7% para o pagamento de precatórios.