Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A solução para o pagamento dos precatórios antigos e de grande valor poderá ser levá-los anualmente a leilão via internet em Bolsa de Valores, o que permitiria deságio entre 30% a 40%. A sugestão é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 12/06, que deverá apresentar seu parecer após a próxima audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na audiência de hoje (16), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Borges de Rezende, defendeu que os precatórios de grande valor sejam avaliados por uma Junta de Conciliação para que, reduzidos, possam ser pagos. Esse procedimento, segundo Raupp, demandaria tempo, diante da "morosidade da Justiça e da burocracia, protelando ainda mais os pagamentos" devidos por estados e municípios. O relator informou que pretende encontrar um unidade para a PEC, que tem sete outras propostas apensadas, e previu que antes do final do ano a matéria poderá ser votada no plenário da Câmara. Segundo Raupp, a União está em dia com o pagamento dessas dívidas. Ele disse que a solução deverá ser compatível com a capacidade de pagamento de estados e municípios e lembrou que o período de inflação alta provocou um "distanciamento no valores e resultou em um preço muito alto com a estabilização monetária". A PEC, acrescentou, deverá estabelecer um limite orçamentário para os executivos municipais e estaduais, "sem diferenciação entre os mais pobres e os de melhor situação econômica – o ideal é que seja criada uma regra geral para todos". A proposta prevê que os municípios poderão ser obrigados a destinar até 1,5% do seu orçamento para o pagamento de precatórios e os estados, até 2,5%. O representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Roberto Moraes, destacou na audiência pública que o Brasil tem hoje cerca de R$ 100 bilhões em dívidas com precatórios e que o estado deve R$ 17 bilhões – no ano passado, pagou R$ 1,6 bilhão e neste ano deverá pagar mais R$ 2 bilhões. Já o representante do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, lembrou a importância da discussão sobre a postergação das dívidas, diante da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e também da responsabilidade quanto aos atrasos nos pagamentos.