Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (26), por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que obriga a União a pagar à antiga Varig (Viação Aérea Rio-Grandense) uma indenização de R$ 3 bilhões (valores de 1992), relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas aéreas durante o governo Sarney (1985 a 1990).

É a segunda vez em que o tribunal recusa os argumentos do MPF: no dia 25 de abril, dera parecer favorável a decisão da 17ª Vara da Justiça Federal que em 2004 deu ganho de causa à Varig.

A empresa aérea pedia a indenização por danos materiais, sob o argumento de que teria sido prejudicada pelo congelamento das tarifas. Ao recorrer das decisões anteriores, a União e o MPF afirmaram que havia divergência de interpretação quanto ao processo e a casos semelhantes julgados anteriormente.

Parte do valor da indenização, segundo o diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Luiz Sérgio de Almeida Dias, deverá ir para o fundo de pensão da Varig, o Instituto Aerus de Seguridade Social, e será utilizada no pagamento de aposentados e pensionistas. A outra parte deverá saldar dívidas trabalhistas.

“Esse dinheiro é suficiente para saldar todas as dívidas. Com essa decisão, acreditamos numa solução definitiva para todos os aposentados, que vivem um momento bem complicado”, disse Dias.

O Aerus está sob intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência, desde abril do ano passado, quando foi decretada a liquidação dos dois planos que beneficiavam os empregados da Varig. A liquidação foi necessária devido à falta de recursos para honrar benefícios previdenciários presentes e futuros.

No dia 28 de agosto, a presidente do Sindicato, Graziella Baggio, informou que a dívida da Varig com o Aerus estava em quase R$ 3 bilhões. Anteriormente, o presidente da Associação de Pilotos da Varig, Élnio Borges, defendera que a União usasse sua dívida com a empresa para saldar as despesas trabalhistas dos cerca de 10 mil funcionários demitidos em julho de 2006. Segundo Dias, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentar a forma como será feito o pagamento. Ele disse acreditar que “o processo deverá correr com uma certa celeridade – o governo não deve mais recorrer e os ministros estão cientes da urgência do problema social dos aposentados”.