Senado rejeita MP que cria secretaria de longo prazo e cargos comissionados

26/09/2007 - 21h39

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado Federalrejeitou, por 46 votos a 22, a Medida Provisória nº 377,que cria 660 cargos de direção e assessoramentosuperior (DAS), funções gratificadas e a Secretaria dePlanejamento de Longo Prazo, cujo titular, Roberto Mangabeira Unger, játinha sido nomeado e tomado posse com status de ministro. Aresponsabilidade pela derrota do governo no Senado começou com a relatoria do peemedebista Valter Pereira (PMDB-RS), que recomendou a inadmissibilidade. Depois, o próprio líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) votou pela rejeição da MP.Com a decisão, a medida provisória perda a validade. Essa é a primeira derrota do governo no Senado após o plenário decidir pela absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Indagado se essa seria uma resposta do partido à postura do governo, o líder do partido disse somente: “O PMDB votou 99% como governo. Porque não poderia votar uma vez contra? Quantasvezes o PT votou contra o governo aqui no Senado?”, questionou.A única justificativa de Raupp foi a que a oposição dos peemedebistas estão concentradas nas "demandas regionais" dos senadores.Valdir Raupp, que recomendou a rejeição daMP, argumentou que se o governo editar uma nova medida provisória, que reduza em"pelo menos 70%" o número de cargos previstos. O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse que a postura do PMDB não é uma surpresa. “O PMDB fez isso avida inteira. E fez isso hoje. O PMDB não é uma caixade surpresas, é uma caixa aberta”, respondeu, quando também perguntado se a atitude era uma resposta do partido ao governo.Os 660 cargos criados pela MP se destinavam a 16 órgãos da administraçãofederal, incluindo a nova Secretaria, na estrutura da Presidência daRepública, e são os seguintes: DAS-6 (quatro cargos); DAS-5 (65cargos); DAS-4 (116 cargos); DAS-3 (192 cargos); DAS-2 (200 cargos);DAS-1 (49 cargos) e FG-1 (Função Gratificada, 34 cargos). De junho adezembro, o custo financeiro desses novos cargos é de cerca de R$ 25milhões e a partir de 2008, de cerca de R$ 44 milhões.Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a necessidade de se aprimorar a base aliada. "O governo precisa constituir uma base sólida para fazer uma maioria. Essa base tem de ser feita na negociação de mérito das matérias, como sempre fizemos, no primeiro governo do presidente Lula. Sempre tratamos a discussão no mérito. Os argumentos, as sugestões e os aprimoramentos dos projetos. É no diálogo e nas negociações que vamos conseguir aprovar as matérias importantes para o governo", disse.O líder da minoria, José Agripino Maia (DEM-RN), afirmou que essa sessão será "histórica" para o Senado Federal. "Com altivez, derrubamos um ministro e um ministério. E ainda vamos aprovar daqui a pouco o fim da sessão secreta para a apreciação e pedidos de cassação de parlamentares", anunciou Maia. Antes da rejeição, o Senado Federal tinha aprovado outras três medidas provisórias (MP) com maioria.