Para MPF, fazendeiros do Pará acusados de empregar trabalho escravo deveriam receber pena máxima

24/09/2007 - 17h05

Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ação penal por trabalho escravo contra os irmãos Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, donos da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). Segundo a assessoria da Procuradoria da República no Pará, para oMinistério Público Federal a gravidade dos crimes justifica a aplicaçãoda pena máxima de 15 anos de prisão aos três donos da fazenda.Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Pará explica que além do crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo (artigo149 do Código Penal), os três donos da Pagrisa são acusados defrustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pelalegislação do trabalho (artigo 203) e expor a vida ou a saúde de outraspessoas a perigo direto e iminente (artigo 132). Eles serão julgados navara federal do município de Castanhal (PA).No início de julho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 1.108 trabalhadores em condição de escravidão em uma fazenda da Pagrisa localizada no município de Ulianópolis, no Pará. Os trabalhadores foram libertados e receberam indenizações e direitos trabalhistas.De acordo com a assessoria, os seis procuradores da República que analisaram o relatório do grupo móvel consideraram robustas as provas de “condições degradantes de trabalho e moradia, infligidas coletivamente aos trabalhadores braçais nas plantações de cana-de-açúcar”.Com base nas provas e no relatório, eles concluíram que os três irmãos reduziram “os trabalhadores à condição análoga à de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade”.Entre os elementos analisados pelos procuradores, segundo a assessoria, estão fotos que demonstram as condições em que os trabalhadores eram mantidos. Além de dormir em alojamentos sem nenhuma estrutura, eles não recebiam água potável durante a jornada de trabalho, tinham que beber água quente e suja direto de um caminhão pipa estacionado no canavial.Outro problema é os trabalhadores usavam instalações sanitárias precárias, sem qualquer higiene ou conservação. Além disso, os alimentos de baixa qualidade e em péssimo estado de conservação eram preparados em uma cozinha suja e, em decorrência disso, muitos foram vítimas de infecção gastrointestinal.De acordo com a assessoria, a empresa também é acusada de forçar os trabalhadores a jornadas exaustivas de até 14 horas de trabalho, sem pagamento de horas extras.A Secretaria deInspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho eEmprego suspendeu por tempo indeterminado as ações doGrupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em1995 para combater o trabalho escravo no país. A decisãofoi comunicada ao ministro Carlos Lupi na última sexta-feira(21), por meio de memorando encaminhado pela secretária RuthVilela, responsável pelas ações e sob oargumento de que haveria “interferências políticas”. No documento, Vilela explica que a decisão foi tomadaapós "recente desqualificação" feitapela Comissão Temporária Externa do Senado sobre aexistência de trabalho escravo apurada pelo ministérioem uma fazenda da empresa Pará Pastoril Agrícola(Pagrisa).