Paloma Santos
Da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantesda Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo deObrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa eminstituições de assistência a pessoas com deficiência auditiva. Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será implementado por meio de uma parceria entre aSecretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Anatel.Para a execução do PMU, serão utilizados pela primeira vezrecursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). OFust foi criado há sete anos com intuito de promover o uso de serviçosde telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança e ao acesso depessoas com deficiência, entre outros.Ele é composto pela arrecadação de 1% da receita operacionalbruta de todas as empresas do setor de telecomunicações; de parte dos valoresarrecadados pela Anatel com a venda de licenças para a exploração dosserviços; de 50% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fiestel); e de dotações designadas na Lei Orçamentária Anual.Segundo Hélio Costa, o PMU éuma iniciativa do governo federal para universalização dos serviços detelecomunicações. Na avaliação dele, o plano representa  um avanço para a inclusão socialde pessoas com algum tipo de deficiência. “Ajudar crianças, jovens e adultoscom deficiência é um grande passo. Hoje nós marcamos um gol de placa".Ainda segundo ele, outros programas estãoprevistos no PMU. Em alguns meses, acrescentou o ministro, será lançado um telefone especial paradeficientes visuais. “A porteiraestá aberta. Agora, vamos passar toda a boiada da universalização”.O PMU prevê três fases de implementação, que devem estarconcluídas em até nove meses. O início desse prazo foi a assinatura realizadahoje.