Para juiz, lei contra pirataria é boa, mas mal aplicada

26/08/2007 - 17h51

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Apunição por envolvimento com pirataria muitas vezesencontra obstáculos nas carências técnicas emateriais do sistema judiciário brasileiro e em outros órgãosque também têm funções importantes nesseprocesso.A opinião é do juiz da 4ª VaraEmpresarial do Rio de Janeiro e diretorda Escola Nacional da Magistratura, Luiz FelipeSalomão, que participa do 26º SeminárioNacional de Propriedade Intelectual, de hoje (26) a terça-feira,no Rio de Janeiro.“Alegislação brasileira é uma das mais avançadasdo mundo. Precisamos de melhores condições materiais,conscientização da população,especialização dos juízes na matéria, jáque é um tema novo e diferente do que se pega no dia-a-dia.Mas o Judiciário está despertando para essa questão”,afirmou.Segundoo magistrado, o aparelhamento insuficiente da polícia,responsável pela apuração das infrações,é outro fator que compromete o recebimento, por parte do PoderJudiciário, de provas efetivas e necessárias para que alei seja cumprida.Dadosda Associação Brasileira de Propriedade Intelectualapontam que a comercialização de produtos piratas causaanualmente um prejuízo de R$ 30 bilhões em sonegaçãofiscal e o fechamento de aproximadamente 2 milhões de postosde trabalho formal.