Conselho do FGTS aprova redução dos juros de empréstimo para investimento em moradia

01/08/2007 - 22h18

José Carlos Mattedi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou hoje (1), em reunião extraordinária, uma redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros anual para trabalhadores que tenham mais de três anos de conta no Fundo e desejem tomar empréstimo para aplicação em moradia. Com a decisão, a taxa cairá de 6% para 5,5% a partir de janeiro de 2008.

O dinheiro poderá ser usado para reformar ou ampliar residências, comprar material de construção ou mesmo uma casa popular. Quem pega empréstimo do FGTS paga, além da taxa anual de 6%, a Taxa Referencial (TR) e os custos bancários. O Conselho Curador é formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e é responsável pela definição sobre o uso dos recursos do FGTS.

Segundo o ministro Carlos Lupi, quem tem conta no Fundo deve receber tratamento diferenciado. “Aprovamos um atendimento preferencial a esses trabalhadores, que são os donos do dinheiro do Fundo", ressaltou.

O secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado, informou que cerca de 80 mil trabalhadores serão beneficiados com a medida. "Dados do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal mostram que 23% dos tomadores de empréstimos têm conta vinculada do Fundo. No ano passado, 360 mil pessoas obtiveram empréstimos com esses recursos", disse.

O Conselho Curador decidiu ainda que, já a partir deste mês, o limite da renda familiar exigida para o financiamento de imóveis sobe a R$ 4,9 mil, para quem mora nas capitais e regiões metropolitanas. Nas outras localidades continua valendo o teto de R$ 3,9 mil.

Em relação aos imóveis financiados, o valor máximo subiu para R$ 100 mil nas capitais e regiões metropolitanas, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, onde o teto foi ampliado para R$ 130 mil. No restante do país, o valor passou para R$ 80 mil. A medida também entrará em vigor neste mês.

De acordo com o ministério, as decisões do Conselho buscam agilizar a aplicação dos chamados recursos onerosos do FGTS – dinheiro emprestado e que retorna com juros para o Fundo. Para este ano, está prevista a aplicação, pelo governo, de R$ 6,8 bilhões em habitação. “Com a redução na taxa de juros e o aumento das faixas de renda e do valor dos imóveis, vamos facilitar a aplicação dos recursos. As medidas terão impacto direto no crescimento das operações”, destacou Furtado.Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador, Luiz Gonzaga Tenório, "a queda de meio ponto percentual veio fazer justiça aos cotistas do FGTS, pois não tinham prerrogativas em relação aos outros setores”. E a decisão de elevar os tetos da renda familiar e de financiamento abre uma perspectiva para a classe média adquirir seu imóvel, dentro das regras do Fundo.