Parceiros homossexuais de servidores fluminenses ganham direito a pensão previdenciária

31/05/2007 - 21h12

Mariana Borgerth
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Ogovernador Sérgio Cabral Filho sancionou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei que reconhece osparceiros homossexuais dos servidores do estado do Rio de Janeiro como pensionistas daPrevidência. A iniciativa, do próprio governo estadual, tem o objetivo de assegurar o mesmo direito a todos os servidores. A lei foi aprovada no dia 15, na Assembléia Legislativa, onde o deputado Edino Fonseca (PR) foi um dos que se manifestaram contrários à medida.“Sou contra porque, segundo a Constituiçãobrasileira, uma família é constituída por umhomem e uma mulher, logo não se pode considerar a relaçãohomossexual como uma relação familiar”, disse. Já o deputadoGilberto Palmares (PT) defendeu o reconhecimento dos casaishomossexuais pela Previdência estadual.“Hoje o conceito de família está mais amplo. Bastalembrar que muitas das famílias brasileiras éformada por uma mulher e pelos filhos – e nem por isso deixam de serconsideradas como famílias”, argumentou.