Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), depois de mais de seis horas e meia de discussão, a medida provisória 341, que faz reajustes em leis que criaram, no âmbito do Executivo, carreiras no funcionalismo e reestruturaram outras já existentes, reajustaram remunerações de setores do serviço público, instituíram ou ampliaram gratificações e mudaram critérios para a promoção e a progressão funcionais. A MP também muda regras sobre o uso de imóveis funcionais da União por funcionários de alto escalão, inclusive ministros, e estabelece que a taxa de ocupação não vai mais se atrelar aos reajustes salariais dos servidores – R$ 1,8 mil é o limite máximo para o auxílio-moradia.A demora na votação da MP ocorreu em virtude de a bancada dos Democratas (ex-PFL) ter feito obstrução durante todo o processo de discussão da matéria, em cumprimento à promessa do líder, Onyx Lorenzoni (RS), de que esse seria o procedimento até que o Supremo Tribunal Federal decida pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Também o PSDB fez obstruções à votação da MP: "Queriamos adiar a votação para a próxima semana para permitir um acordo de mérito", disse o líder Antonio Carlos Pannunzio (SP).A medida provisória, que ainda depende de votação do Senado, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). O texto prorroga até 31 de dezembro de 2008 a vigência dos contratos temporários da Agência Nacional de Aviação (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Também prorroga até 31 de dezembro deste ano a gratificação de Representação de Gabinete e a gratificação temporária dada aos requisitados pela Advocacia-Geral da União.A MP 341 cria ainda 172 cargos técnicos no Comando da Aeronáutica, no Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo, incluindo 137 vagas para técnico de defesa aérea e controlador de tráfego aéreo. E abre ao Ministério da Agricultura 354 vagas para agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.Das 80 emendas apresentadas para alterar o texto, o relator acatou sete, entre elas a que prorroga por mais três meses o prazo para que os servidores integrantes das diversas carreiras tratadas pela MP possam optar pelas carreiras reestruturadas no ano passado. A medida beneficia os servidores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.Na última votação da noite, a base aliada do governo rejeitou emenda apresentada à MP pelo PDT – estendia a todas as agências reguladoras a prorrogação de contratos temporários de trabalho prevista somente para a Anac. A emenda foi rejeitada por 233 votos contra 114, o que desagradou às dezenas de funcionários de agências reguladoras que permaneceram durante toda a tarde e noite nas galerias do plenário da Câmara, pressioando os deputados pela aprovação da proposta.Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão de votação para as 9 horas de amanhã (4). Na parte da tarde não haverá sessão de votações. O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), anunciou acordo que prevê para a sessão de amanhã apenas a leitura do parecer do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) à MP 347. Essa medida provisória, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permite à União conceder à Caixa Econômica Federal R$ 5,2 bilhões para financiamento de obras de saneamento básico, habitação popular e outras operações previstas no estatuto social da instituição.