Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo deve ter cautela antes de iniciar asobras de integração da bacia do Rio São Francisco, adverte acoordenadora das Promotorias de Justiça do São Francisco, LucianaKhoury, do Ministério Público da Bahia. Segundo ela, o governo deveaguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alegalidade do licenciamento ambiental da obra. Luciana Khoury lembra que no dia 18 de dezembro passado o ministro Sepúlveda Pertence, do STF, derrubou as três liminares que impediam a execução das obras e suspendiamo licenciamento e as licitações, por entender que não haveria danosambientais. O posicionamento do ministro é contrário ao dos MinistériosPúblicos dos estados que a Bacia do São Francisco abrange: junto com oMinistério Público Federal, eles entendem que o licenciamento ambiental deveser feito de forma mais rigorosa. "É um dos questionamentos que os Ministérios Públicos fazem hoje, de que os reaisimpactos dessas obras não estão mensurados. Nós cobramos que oslicenciamentos sigam de fato os estudos adequados sobre os reaisimpactos que essa obra causará”, diz a promotora. OsMinistérios Públicos entraram com uma liminar no STF contra a decisãodo ministro Pertence. O recurso ainda será apreciado pelos 11ministros. “Isso sugere que o governo tenha de fato prudência, cautela,e não realize as obras antes que haja uma decisão definitiva do SupremoTribunal Federal”, reitera Luciana. De acordo com a promotora, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas daUnião no ano passado determina que os ministérios da Defesa e da Integração não realizem gastos públicos enquanto não houver definição sobre a validade da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Como estásub judice, é prudente que não se faça uma obra que no final pode sertida como completamente irregular e ilegal”. Hoje(26), o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse que transferiu R$ 90 milhões ao Ministério da Defesa para que oBatalhão de Engenharia do Exército – que não precisa de licitação– possa começar imediatamente as obras. LucianaKhoury aponta ainda uma inconstitucionalidade em relação àrealização das obras: a Constituição determina que o Congresso Nacional, responsável pelas decisões sobre o aproveitamentode recursos naturais em terra indígenas, se manifeste sobre oassunto, o que ainda não ocorreu. "A ilha de captação fica a 80 metros da IlhaTruká, em Cabrobó, Pernambuco. O povo Truká não foi chamado a semanifestar sobre o assunto e nem o Congresso Nacional”, destaca. Apromotora diz ainda que não houve sinalização por parte do governo: "Nós estamos aguardando que apromessa do presidente da República, de dialogar conosco, sejacumprida. Por isso, acredito que essa obras não começarão emfevereiro”.